| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4307 / 2014 |
| Date | 2014-06-04 |
| Ementa | Concede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 10.000,00 e à Associação dos Amigos do Camafeu no valor de até R$ 12.000,00) |
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dr au” PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo: AMLIUIVE-SE DR 47/47] DE 04 DE JUNHO DE 2014. LEINº 4.307 “Concede contribuição às Entidades que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será repassada em 02 (duas) parcelas mensais. Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-2.122 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 481, consignados no orçamento do exercício de 2014. Artigo 2º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação dos Amigos do Camafeu no valor de até R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será repassada em parcela única. Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.10.01 13.392.0010 2-122 - Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 174, consignados no orçamento do exercício de 2014. Artigo 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de contribuição, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e equipamentos. Parágrafo Único: As entidades deverão estar devidamente cadastradas no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 4º — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registrada e publicada po desta Prefeitura e na imprê UN SIM : "sau Bes ap [RSTStury eus SOGBRDOOO S2=24 srgzanças: