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norma nº 4309/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4309 / 2014
Date 2014-06-04
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito Adicional Suplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$ 14.444,44 destinado à transferência financeira a AVAPAC – Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer e R$ 14.444,44 destinado à transferência financeira a INA - Instituição Novo Amanhecer)
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FERE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.60/000
El
LEINº 4.309 = SJ
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura
adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e
transferir recursos financeiros no valor de R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos quarenta
e quatro reais e quarenta e quatro centavos), destinado à transferência financeira a AVAPAC
— Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, para custear despesas de custeio e
R$ 14.444,56 (quatorze mil quatrocentos quarenta e quatro reais e cinquenta e seis
centavos) destinado à transferência financeira a INA - Instituição Novo Amanhecer, para
custear despesas de aquisição de material permanente, nas seguintes classificações orçamentária
abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde
Bloco de Gestão do SUS
02.14.06 10.122.0014-2.122 - 3.3.50.43 - 482 - Subvenção .......................
Secretaria Municipal de Assist. Social
FMDDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Crian. e do Adolesc.
02.12.04 08.243.0012-2.122 - 4.4.50.42 - Auxilio. R$14.444,56
+ R$-28.889,00
R$14.444,44
Art. 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos
com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº,
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
02 04 01.99 999 0004 2.117 — 9.9.99.99 — 099 — Res. Contingência........... R$-28.889,00
Total «+ R$-28.889,00
Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima
ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em viger na data de sua publicação
Registrada e publicada por afikação, no lugampúltico do costume
desta Prefeitura e na imprepyá
ANTONI GH
Secretário dk Cabi nete e Assuntos Jurídicos
VE IAN ENA ESSE “SBN BUGNEA ap JpaTOTUMA Bump
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