| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4309 / 2014 |
| Date | 2014-06-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito Adicional Suplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$ 14.444,44 destinado à transferência financeira a AVAPAC – Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer e R$ 14.444,44 destinado à transferência financeira a INA - Instituição Novo Amanhecer) |
| native_id | 5234 |
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FERE PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.60/000 El LEINº 4.309 = SJ “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), destinado à transferência financeira a AVAPAC — Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, para custear despesas de custeio e R$ 14.444,56 (quatorze mil quatrocentos quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) destinado à transferência financeira a INA - Instituição Novo Amanhecer, para custear despesas de aquisição de material permanente, nas seguintes classificações orçamentária abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Saúde Bloco de Gestão do SUS 02.14.06 10.122.0014-2.122 - 3.3.50.43 - 482 - Subvenção ....................... Secretaria Municipal de Assist. Social FMDDCA - Fundo Mun. dos Dir. da Crian. e do Adolesc. 02.12.04 08.243.0012-2.122 - 4.4.50.42 - Auxilio. R$14.444,56 + R$-28.889,00 R$14.444,44 Art. 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº, 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão 02 04 01.99 999 0004 2.117 — 9.9.99.99 — 099 — Res. Contingência........... R$-28.889,00 Total «+ R$-28.889,00 Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em viger na data de sua publicação Registrada e publicada por afikação, no lugampúltico do costume desta Prefeitura e na imprepyá ANTONI GH Secretário dk Cabi nete e Assuntos Jurídicos VE IAN ENA ESSE “SBN BUGNEA ap JpaTOTUMA Bump Ju