| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4311 / 2014 |
| Date | 2014-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidade. (crédito no valor de R$86.666,64 para entidades, sendo: AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, no valor de R$ 14.444,44; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$ 14.444,44; Associação Assistencial Boas Novas, no valor de R$ 14.444,44; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 14.444,44; Associação dos Produtores Rurais de Dracena, no valor de R$ 14.444,44 e Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã, no valor de R$ 14.444,44) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA £ . ea a, Estado deiSão Paulov = - Ss . CNPJ: aa 880 06010001-58/ DZ À a nto voam meo à ones cacam want LELNº 4.311 - 18 DE JUNHO DE 2014. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidade” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$86.666,64 (oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), as entidades abaixo relacionadas, nas seguintes classificações orçamentárias abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Agricultura Diretoria de Agricultura 02 07.01.20.601.0007-2.122 — 3.3.50.41 — 146 — Contribuições............... R$ 28.888,88 Secretaria de Assistência Social Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social 02.12.01 08.244.0012-2.122 - 3.3.50.43 — 217 — Subvenções Sociais..... R$ 14.444,44 CREAS — Centro de Ref. Espec. da Assistência Social 02 12 04 08.243 0012-2.122 — 3.3.50.43 — 266 — Subvenções Sociais..... R$ 28.888,88 Secretaria Municipal de Educação 02 13 01.12 361 0013 2-122 — 3.3.50.41 — 294 — Contribuições............... R$ 14.444,44 - R$ 86.666,64 Parágrafo Único - Abaixo relação das entidades contempladas com os recursos acima. R$- 14.444,44 14.444,44 Entidades AABB — Associação Atlética Banco do Brasil Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena Associação Assistencial Boas Novas [ Associação Projeto Esperança | Associação dos Produtores Rurais de Dracena | Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã 14.444,44 14.444,44 86.666,64 Art. 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos com recurso proveniente de anulação mentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inci BIDSMNOCO 2Z260 HIOZARÇAIZ HT 30 "8 SESTOM +ºStg CÍGDCA ap [RaToRUMy Eug: e Cd PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEINº 4.311 - 18 DE JUNHO DE 2014. “FI 02- PODER EXECUTIVO “e Secretaria de Indústria Comércio e Habitação Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação 02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras e Instalações.... R$ 86.666,64 Total.........cecerserersesersrsesensenersessasensesensensasensensasensesenesemsasemassenensesensesensanta e R$ 86.666,64 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 18 d Pyefeito Municipal Registrada e publicada po a no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. al PENHA binete e Assuntos Jurídicos AN Secretário