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norma nº 4311/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4311 / 2014
Date 2014-06-18
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidade. (crédito no valor de R$86.666,64 para entidades, sendo: AABB – Associação Atlética Banco do Brasil, no valor de R$ 14.444,44; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$ 14.444,44; Associação Assistencial Boas Novas, no valor de R$ 14.444,44; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 14.444,44; Associação dos Produtores Rurais de Dracena, no valor de R$ 14.444,44 e Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã, no valor de R$ 14.444,44)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
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Estado deiSão Paulov = - Ss .
CNPJ: aa 880 06010001-58/ DZ À a
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LELNº 4.311 - 18 DE JUNHO DE 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos
financeiros a entidade”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
e transferir recursos financeiros no valor de R$86.666,64 (oitenta e seis mil seiscentos
e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), as entidades abaixo relacionadas,
nas seguintes classificações orçamentárias abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Agricultura
Diretoria de Agricultura
02 07.01.20.601.0007-2.122 — 3.3.50.41 — 146 — Contribuições............... R$ 28.888,88
Secretaria de Assistência Social
Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social
02.12.01 08.244.0012-2.122 - 3.3.50.43 — 217 — Subvenções Sociais..... R$ 14.444,44
CREAS — Centro de Ref. Espec. da Assistência Social
02 12 04 08.243 0012-2.122 — 3.3.50.43 — 266 — Subvenções Sociais..... R$ 28.888,88
Secretaria Municipal de Educação
02 13 01.12 361 0013 2-122 — 3.3.50.41 — 294 — Contribuições............... R$ 14.444,44
- R$ 86.666,64
Parágrafo Único - Abaixo relação das entidades contempladas com os
recursos acima.
R$-
14.444,44
14.444,44
Entidades
AABB — Associação Atlética Banco do Brasil
Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena
Associação Assistencial Boas Novas
[ Associação Projeto Esperança
| Associação dos Produtores Rurais de Dracena
| Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã
14.444,44
14.444,44
86.666,64
Art. 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão
cobertos com recurso proveniente de anulação mentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inci
BIDSMNOCO 2Z260 HIOZARÇAIZ HT 30 "8 SESTOM +ºStg CÍGDCA ap [RaToRUMy Eug:
e
Cd
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEINº 4.311 - 18 DE JUNHO DE 2014.
“FI 02-
PODER EXECUTIVO “e
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras e Instalações.... R$ 86.666,64
Total.........cecerserersesersrsesensenersessasensesensensasensensasensesenesemsasemassenensesensesensanta e R$ 86.666,64
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 18 d
Pyefeito Municipal
Registrada e publicada po a no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
al PENHA
binete e Assuntos Jurídicos
AN
Secretário

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