br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4312/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4312 / 2014
Date 2014-06-18
EmentaConcede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição à Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, à Associação Assistencial Boas Novas, à Associação Projeto Esperança, à Associação dos Produtores Rurais de Dracena e à Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã, no valor de até R$ 14.444,44)
native_id5237

Originating matéria

matéria 88 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

a)
w
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.312 - DE ISDEJUN 2014.
“Concede contribuição às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, à Associação de Proteção
ao Adolescente de Dracena, à Associação Assistencial Boas Novas, à Associação
Projeto Esperança, à Associação dos Produtores Rurais de Dracena e à Associação J.
Marques dos Trabalhadores de Jaciporã, no valor de até R$ 14.444,44 (quatorze mil,
quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para cada entidade.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse dos recursos financeiros, que será
feito em parcela única, as Entidades deverão estar devidamente cadastradas no Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Parágrafo Único - As entidades deverão estar devidamente cadastradas no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de
contribuição, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e
equipamentos.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do
Dracena, 1
Registrada e publicáda por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e ha imprênsa local. Dracena, data supra.
Wo
eins seio oo RONIQPEDUARDO PENHA
Secretario id abi

open original →