| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4312 / 2014 |
| Date | 2014-06-18 |
| Ementa | Concede contribuição às Entidades que especifica. (contribuição à Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, à Associação Assistencial Boas Novas, à Associação Projeto Esperança, à Associação dos Produtores Rurais de Dracena e à Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã, no valor de até R$ 14.444,44) |
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a) w PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI Nº 4.312 - DE ISDEJUN 2014. “Concede contribuição às Entidades que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, à Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, à Associação Assistencial Boas Novas, à Associação Projeto Esperança, à Associação dos Produtores Rurais de Dracena e à Associação J. Marques dos Trabalhadores de Jaciporã, no valor de até R$ 14.444,44 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para cada entidade. Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse dos recursos financeiros, que será feito em parcela única, as Entidades deverão estar devidamente cadastradas no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Parágrafo Único - As entidades deverão estar devidamente cadastradas no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de contribuição, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio e equipamentos. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Dracena, 1 Registrada e publicáda por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e ha imprênsa local. Dracena, data supra. Wo eins seio oo RONIQPEDUARDO PENHA Secretario id abi