| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4313 / 2014 |
| Date | 2014-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 72.500,00, sendo APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 8.700,00; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$ 8.700,00; Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites, no valor de R$ 8.700,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 29.000,00; AABB Comunidade, no valor de R$ 8.700,00 e Associação São Francisco de Assis, no valor de R$ 8.700,00) |
| native_id | 5238 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11: t Cesto o at da LEI Nº 4.343 - DE 21 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.975.000,00 (um milhão novecentos e setenta e cinco mil reais) destinado a reforçar dotações orçamentárias no orçamento vigente, conforme funcionais programáticas abaixo descritas: PODER EXECUTIVO . SECRETARIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS = 04.091.0001-2.101-110.0000-3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS......50.000,00 - 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..........ser.eseeu. 15.000,00 SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS = 04.122.0002-2.104 - 110.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... 5.000,00 - 04.122.0002-2.109 - 110.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 04.122.0003-2.109 - 110.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......5.000,00 - 04.122.0003-2.164 -110.0000 -3.3.90.39.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... 200.000,00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - 15.451.0005-2.118 - 110.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO..................., 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS É - 26.782.0006-2.119 - 110.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO..............seee 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 18.541.0008-2.123 - 110.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... 40.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - 27.812.0009-2.127 - 110.0000 - 3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS..... 15.000,00 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO - 22.661.0011-2.162-110.0000-3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS......30.000,00 - 22.661.0011-2.162 - 110.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... 10.000,00 - 22.661.0011-2.162 - 110.0000 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......5.000,00 FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 - 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............. .15.000,00 - 08.244.0012-2.130-510.0000-3.3.90.32.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO...... 10.000,00 - 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMO....5.000,00 - 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 3.3.90.36. OS DE TERCEIROS......5.000,00 ObESCODO 47260 PLOZ/L35/10 30 8 1'Sadg PUBOEMO BP [Ea VOTUNY BUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 DE 21 DE AGOSTO DE 2014. LEINº 4.343 = -FI 02- - 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....20.000,00 - 08.244.0012-2.130 - 500.0008 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.. - 08.244.0012-2.131 - 510.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 08.244.0012-2.131 - 510.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... - 08.244.0012-2.131 - 500.0018 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO... Ra - 08.244.0012-2.131 - 500.0026 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....10.000,00 - 08.244,0012-2.132 - 500.0008 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....10.000,00 - 08.241.0012-2.134 - 510.0000 - 3.3 90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 12.361.0013-2.135-220.0000 - 3.1.90.11 .00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS..150.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ... 50.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO... ....25.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....30.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....1 5.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... 15.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....30.000,00 - 12.361.0013-2.136 - 220.0005 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. .... 15.000,00 - 12.361.0013-2.140 - 262.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.................eu.. 20.000,00 - 12.361.0013-2.140 - 262.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... 25.000,00 - 12.365.0013-2.137-210.0000-3.1.90.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS..... 50.000,00 - 12.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 - 12.365.0013-2.142 - 262.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS...10.000,00 - 12.306.0013-2.146-220.0006-3 3.90.32.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO.....10.000,00 - 12.306.0013-2.146 - 200.0001 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO. 10.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA - 10.301.0014-2.147 - 300.0001 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.. - 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.. - 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESP. C/ LOCOMOÇÃO..... 5.000,00 - 10.301.0014-2.148 - 300.0023 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......5.000,00 - 10.301.0014-2.148 - 300.0032 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......5.000,00 - 10.301.0014-2.149 - 300.0032 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO eco. 5.000,00 - 10.301.0014-2.149 - 300.0001 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. .. 10.000,00 - 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. 0.000,00 - 10.301.0014-2.150 - 300.0001 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO..... .5.000,00 - 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESP. C/ LOCOMOÇÃO........35.000,00 - 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....15.000,00 - 10.301.0014-2.150 - 300.0001 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......5.000,00 - 10.302.0014-2.153 - 300.0004 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.... 10.000,00 - 10.303.0014-2.155 - 300.0006 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO.20.000,00 - 10.303.0014-2.156 - 310.0000 - 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO.50.000,00 - 10.304.0014-2.157 - 300.0002 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....15.000,00 - 10.305.0014-2.158 - 300.0002 - 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. ... 15.000,00 - 10.122.0014-2.122 - 310.0000 - 3.3.50.41.00 — CONTRIBUIÇÕES......... .150.000,00 - 10.122.0014-2.122 - 310.0000 - 3.3.50.43.00 - SUBVEN ÓES SOCIAIS.. 200.000,00 - 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 - VENCIME OS E VANTAGENS ... 150.000,00 - 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.13.00 - OB AÇÕES PA AIS . . 20.000,00 .. 30.000,00 um» Pr PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LELNº 4.343 = DE 21 DE AGOSTO DE 2014. -FI03- - 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS....20.000,00 - 10.302.0014-2.154 - 310.0000 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... 10.000,00 - 10.301.0014-2.149 - 300.0023 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......5.000,00 - 10.303,00 14-2.156-300.0006-3.3.90.32.00-MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIBUIÇÃO...... 10.000,00 Total da Suplementação 1.975.000,00 | Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO = 16.482.0011-1.127 - 100.0042 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES... ru: 1.975.000,00 Total da Anulação 1.975.000,00 Parágrafo único - Às alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI refeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. VERA MARIA CHITERO PESSOA Secretária de Gabinete e Assuntos J urídicos Substituta