| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4314 / 2014 |
| Date | 2014-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 80.500,00, sendo Instituição Novo Amanhecer, no valor de R$ 45.700,00; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 8.700,00; Associação de Prot. a Maternidade, a Inf. e a Adolescência de Dracena, no valor de R$ 8.700,00; Associação Desportiva de Capoeira Filho de Abaeté, no valor de R$ 8.700,00 e Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 8.700,00) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 bn UV Ê , LEINº 4.314 - DE 18 DE JUNHO 2014. LEINº4314 mo AR AO Mans “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais) e transferir recursos financeiros a entidades, conforme funcional programática e entidades abaixo descritas: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 02 12 04.08 243 0012 2-122 — 4.4.50.42 — 528 — Auxílios... R$- 80.500,00 R$- 80.500,00 5 Entidades R$- | Instituição Novo Amanhecer 45.700,00 [ Associação de Proteção a Criança de Dracena 8.700,00 | peca de Prot. a Maternidade, a Inf. e a Adolescência de Dracena 8.700,00 Associação Desportiva de Capoeira Filho de Abaeté 8.700,00 pág ção de Valorização Humana 8.700,00 TOTAL [| | 80.500,00 ] Art. 2º - O crédito adicional especial que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria de Indústria Comércio e Habitação Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação 02 11 01.16 482 0011 1.127 — 44.90.51 — 187 — Obras e Instalações... R$ 80.500,00 Total...... eerereereeerseersreenssenssenscens ersenosesnssenssees R$ 80.500,00 Parágrafo Único - As alterações artigos acima ficam inseridas no PPA do presente corrente. jentárias constantes dos driênio e na LD FIOGSNNDO 92260 PIOZADIZIZ MEN O "E SISTO 1º534] BUSDRUO BP Test BR, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEINº 4.314 - DE 18 DE JUNHO 2014. -F1 02- Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. +“. Secretário de GAbinete e Assuntos Jurídicos