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norma nº 4314/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4314 / 2014
Date 2014-06-18
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 80.500,00, sendo Instituição Novo Amanhecer, no valor de R$ 45.700,00; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 8.700,00; Associação de Prot. a Maternidade, a Inf. e a Adolescência de Dracena, no valor de R$ 8.700,00; Associação Desportiva de Capoeira Filho de Abaeté, no valor de R$ 8.700,00 e Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 8.700,00)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11 bn
UV
Ê
,
LEINº 4.314 - DE 18 DE JUNHO 2014.
LEINº4314 mo AR AO Mans
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente e transferência de
recursos financeiros a entidades”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial
no valor de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais) e transferir recursos
financeiros a entidades, conforme funcional programática e entidades abaixo descritas:
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
02 12 04.08 243 0012 2-122 — 4.4.50.42 — 528 — Auxílios...
R$- 80.500,00
R$- 80.500,00
5 Entidades R$- |
Instituição Novo Amanhecer 45.700,00
[ Associação de Proteção a Criança de Dracena 8.700,00 |
peca de Prot. a Maternidade, a Inf. e a Adolescência de Dracena 8.700,00
Associação Desportiva de Capoeira Filho de Abaeté 8.700,00
pág ção de Valorização Humana 8.700,00
TOTAL [| | 80.500,00 ]
Art. 2º - O crédito adicional especial que se refere o artigo
anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação
orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.127 — 44.90.51 — 187 — Obras e Instalações... R$ 80.500,00
Total...... eerereereeerseersreenssenssenscens ersenosesnssenssees R$ 80.500,00
Parágrafo Único - As alterações
artigos acima ficam inseridas no PPA do presente
corrente.
jentárias constantes dos
driênio e na LD
FIOGSNNDO 92260 PIOZADIZIZ MEN O "E SISTO 1º534] BUSDRUO BP Test BR,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEINº 4.314 - DE 18 DE JUNHO 2014.
-F1 02-
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
+“.
Secretário de GAbinete e Assuntos Jurídicos

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