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← Dracena (SP)

norma nº 4315/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4315 / 2014
Date 2014-06-18
EmentaConcede subvenção às Entidades que especifica. (conceder subvenção à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 29.000,00 e às Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; AABB Comunidade; Associação dos Deficientes Físicos Superando Limites e Associação São Francisco de Assis, no valor de até R$ 8.700,00 cada)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São, Paulo
fo.
LEI Nº 4.315 - bE-18 DE JUNHO DE.2014.
“Concede subvenção às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a
conceder subvenção à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$
29.000,00 (vinte e nove mil reais); Associação de Proteção ao Adolescente de
Dracena; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; AABB Comunidade;
Associação dos Deficientes Físicos Superando Limites e Associação São
Francisco de Assis, no valor de até R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) para
cada entidade.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse dos recursos financeiros, que
será feito em parcela única, as Entidades deverão estar devidamente cadastradas
no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de
subvenção, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e
LDO vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete dg eito Municipal
nho de 2014.
/Prefeito Municipal
Registrada e publicáda pór afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e pa impjensa local. Dracena, data supra.
ANTON RN TES
CIOsnO sÉREENETÉNÃiO Hs £ Assuntos Jurídicos
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