| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4315 / 2014 |
| Date | 2014-06-18 |
| Ementa | Concede subvenção às Entidades que especifica. (conceder subvenção à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 29.000,00 e às Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; AABB Comunidade; Associação dos Deficientes Físicos Superando Limites e Associação São Francisco de Assis, no valor de até R$ 8.700,00 cada) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São, Paulo fo. LEI Nº 4.315 - bE-18 DE JUNHO DE.2014. “Concede subvenção às Entidades que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação Projeto Esperança, no valor de até R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais); Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; AABB Comunidade; Associação dos Deficientes Físicos Superando Limites e Associação São Francisco de Assis, no valor de até R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) para cada entidade. Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse dos recursos financeiros, que será feito em parcela única, as Entidades deverão estar devidamente cadastradas no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de subvenção, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete dg eito Municipal nho de 2014. /Prefeito Municipal Registrada e publicáda pór afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e pa impjensa local. Dracena, data supra. ANTON RN TES CIOsnO sÉREENETÉNÃiO Hs £ Assuntos Jurídicos dd CUBRA ap TESTOL puemar