| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4316 / 2014 |
| Date | 2014-06-18 |
| Ementa | Concede auxílio às Entidades que especifica. (auxílio à Instituição Novo Amanhecer, no valor de até R$ 45.700,00 e às Associação de Proteção a Criança de Dracena; Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena; Associação Desportiva de Capoeira de Abaeté, Associação de valorização Humana, no valor de até R$ 8.700,00 para cada entidade) |
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«. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo . ae ram vim, SoDEIÇ! LEI Nº 4.316 - DE 18 DE JUNHO DE.2014. “Concede auxílio às Entidades que especifica.” +. mail JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder auxílio à Instituição Novo Amanhecer, no valor de até R$ 45.700,00 (quarenta e cinco mil e setecentos reais); Associação de Proteção a Criança de Dracena; Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena; Associação Desportiva de Capoeira de Abaeté, Associação de valorização Humana, no valor de até R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) para cada entidade. Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse dos recursos financeiros, que será feito em parcela única, as Entidades deverão estar devidamente cadastradas no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de auxílio, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de equipamentos e material permanente. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Préfeito Municipal Dracena, JOSÉ ANTÔNIO PEDRE Prefeito Municipal Registrada e publicádapor afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e ha imprensa local. Dracena, data supra. EDUARDO PENHA inete e Assuntos Jurídicos EROGNOOO VE PIOCANHALE 6% 30 "8 S3510 1:54] Bioeag ap Jerajury esmo