br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4316/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4316 / 2014
Date 2014-06-18
EmentaConcede auxílio às Entidades que especifica. (auxílio à Instituição Novo Amanhecer, no valor de até R$ 45.700,00 e às Associação de Proteção a Criança de Dracena; Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena; Associação Desportiva de Capoeira de Abaeté, Associação de valorização Humana, no valor de até R$ 8.700,00 para cada entidade)
native_id5241

Originating matéria

matéria 91 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

«.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo . ae ram vim,
SoDEIÇ!
LEI Nº 4.316 - DE 18 DE JUNHO DE.2014.
“Concede auxílio às Entidades que especifica.” +. mail
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a
conceder auxílio à Instituição Novo Amanhecer, no valor de até R$ 45.700,00
(quarenta e cinco mil e setecentos reais); Associação de Proteção a Criança de
Dracena; Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de
Dracena; Associação Desportiva de Capoeira de Abaeté, Associação de
valorização Humana, no valor de até R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais)
para cada entidade.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse dos recursos financeiros, que
será feito em parcela única, as Entidades deverão estar devidamente cadastradas
no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de
auxílio, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de equipamentos e
material permanente.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e
LDO vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Préfeito Municipal
Dracena,
JOSÉ ANTÔNIO PEDRE
Prefeito Municipal
Registrada e publicádapor afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e ha imprensa local. Dracena, data supra.
EDUARDO PENHA
inete e Assuntos Jurídicos
EROGNOOO VE PIOCANHALE 6% 30 "8 S3510 1:54] Bioeag ap Jerajury esmo

open original →