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norma nº 4320/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4320 / 2014
Date 2014-07-01
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 28.888,88 e transferir recursos financeiros a entidades: Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites no valor de R$ 14.444,44 e Lar Beneficente Sã Doutrina Esp. Do Sétimo Dia de Dracena no valor de R$ 14.444,44)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11 namo
FUPUÍVE-SE
E
LEINº 4.320 - DE 01 DE JULHO DE 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos
financeiros a entidades”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
” Planejamento, Orçamento, Pagamento é Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
“ no valor de R$ 28.888,88 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta.e
oito centavos) e transferir recursos financeiros a entidades, conforme funcional
programática e entidades abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
Bloco de Gestão do SUS
02 14 06.10 122 0014 2-122 — 3.3.50.43 — 482 — Subvenções Sociais... R$-28.888,88
« R$- 28.888,88
Entidades | R$-
Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites | ssa
Lar Beneficente Sã Doutrina Esp. Do Sétimo Dia de Dracena 14.444,44
TOTAL 28.888,88
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto
com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº.
4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso TH, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras-e Instalações... R$ 28.888,88
aca . R$ 28.888
Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEINº 4.320 =
DE 01 DE JULHO DE 2014.
-F1 02-
Parágrafo Único -
acima ficam inseridas no PPA do p
As alterações orçamentárias constantes dos artigos
corrente.
resente quadriênio e na LDO do exercício
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
(»
ER
Registrada e publicada or hfixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na impre
ANTO EDUARDO PENHA
abinete e Assuntos Jurídicos

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