| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4320 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 28.888,88 e transferir recursos financeiros a entidades: Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites no valor de R$ 14.444,44 e Lar Beneficente Sã Doutrina Esp. Do Sétimo Dia de Dracena no valor de R$ 14.444,44) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 namo FUPUÍVE-SE E LEINº 4.320 - DE 01 DE JULHO DE 2014. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de ” Planejamento, Orçamento, Pagamento é Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar “ no valor de R$ 28.888,88 (vinte e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta.e oito centavos) e transferir recursos financeiros a entidades, conforme funcional programática e entidades abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública Bloco de Gestão do SUS 02 14 06.10 122 0014 2-122 — 3.3.50.43 — 482 — Subvenções Sociais... R$-28.888,88 « R$- 28.888,88 Entidades | R$- Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites | ssa Lar Beneficente Sã Doutrina Esp. Do Sétimo Dia de Dracena 14.444,44 TOTAL 28.888,88 Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso TH, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria de Indústria Comércio e Habitação Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação 02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras-e Instalações... R$ 28.888,88 aca . R$ 28.888 Y PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEINº 4.320 = DE 01 DE JULHO DE 2014. -F1 02- Parágrafo Único - acima ficam inseridas no PPA do p As alterações orçamentárias constantes dos artigos corrente. resente quadriênio e na LDO do exercício Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (» ER Registrada e publicada or hfixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na impre ANTO EDUARDO PENHA abinete e Assuntos Jurídicos