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norma nº 4321/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4321 / 2014
Date 2014-07-01
EmentaConcede subvenção às Entidades que especifica. (conceder subvenção à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena – ADEF no valor de até R$ 10.000,00 e ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e à Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites - ADEF, no valor de até R$ 14.444,44)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
Ê Z7 08 dd |
LEINº 4.321 DE 01DE JULHO DE 2014.
“Concede subvenção às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena — ADEF no
valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste
artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-2.122 -
Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 481, consignados no orçamento do
exercício de 2014.
Artigo 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e à
Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites - ADEF, no valor de
até R$ 14.444,44 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e
quatro centavos) para cada entidade.
Artigo 3º - Para fazer jus ao repasse dos recursos financeiros, que será
feito em parcela única, as Entidades deverão estar devidamente cadastradas no Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 4º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de subvenção,
deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 5º - Esta Lei entra em migor na data de sua publicação.
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