| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4321 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | Concede subvenção às Entidades que especifica. (conceder subvenção à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena – ADEF no valor de até R$ 10.000,00 e ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e à Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites - ADEF, no valor de até R$ 14.444,44) |
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to PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo Ê Z7 08 dd | LEINº 4.321 DE 01DE JULHO DE 2014. “Concede subvenção às Entidades que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena — ADEF no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais). Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-2.122 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 481, consignados no orçamento do exercício de 2014. Artigo 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena e à Associação dos Deficientes Físicos de Dracena Superando Limites - ADEF, no valor de até R$ 14.444,44 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para cada entidade. Artigo 3º - Para fazer jus ao repasse dos recursos financeiros, que será feito em parcela única, as Entidades deverão estar devidamente cadastradas no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 4º - Os recursos destinados às Entidades, na forma de subvenção, deverão ser aplicados pelas mesmas com despesas de custeio. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 5º - Esta Lei entra em migor na data de sua publicação. SEZEMMODO VOROT SORO br 0 "8 3510 2 "Sad ese 3p Tera Pusgr