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norma nº 4325/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4325 / 2014
Date 2014-07-01
EmentaConcede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação Dracenense de Esporte e Cultura - ADEC no valor de até R$ 20.000,00)
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matéria 102 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo cemen
rem a om,
LEINº 4.325 - DÊ 01 DE JULHO DE-2014.
“Concede contribuição à Entidade que especifica.”
í
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a
conceder contribuição à Associação Dracenense de Esporte e Cultura - ADEC
no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será repassada em parcela
única.
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto
neste artigo serão suportados pela Funcional Programática 02090127812000-
2.122 - Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 163, consignados no
orçamento do exercício de 2014.
ch
- Artigo 2º - Os recursos destinados à Entidade, na forma de
. contribuição, deverão ser aplicados pela mesma com despesas de custeio e
equipamentos.
Parágrafo Único: A entidade deverá estar devidamente cadastrada
no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
ada por afixação, no lugar público do
tura e na imprensa local. Dracena, data supra.
ESZASGIDO GO:0", +70Z/0884700 A SABE 1º BIRO Sp EATON EdBIZ,

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