| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4325 / 2014 |
| Date | 2014-07-01 |
| Ementa | Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação Dracenense de Esporte e Cultura - ADEC no valor de até R$ 20.000,00) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo cemen rem a om, LEINº 4.325 - DÊ 01 DE JULHO DE-2014. “Concede contribuição à Entidade que especifica.” í JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação Dracenense de Esporte e Cultura - ADEC no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que será repassada em parcela única. Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste artigo serão suportados pela Funcional Programática 02090127812000- 2.122 - Categoria Econômica 3.3.50.41 - Ficha Local 163, consignados no orçamento do exercício de 2014. ch - Artigo 2º - Os recursos destinados à Entidade, na forma de . contribuição, deverão ser aplicados pela mesma com despesas de custeio e equipamentos. Parágrafo Único: A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. ada por afixação, no lugar público do tura e na imprensa local. Dracena, data supra. ESZASGIDO GO:0", +70Z/0884700 A SABE 1º BIRO Sp EATON EdBIZ,