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norma nº 4329/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4329 / 2014
Date 2014-07-17
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 14.444,44)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São P TE
LEIN? 4.329 DE 17 DE JULHO DE 2014.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até
R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro
centavos).
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse do recurso financeiro, que será feito
em parcela única, a Entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal.
1%
s Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção,
deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabineio do to Municipal
né de julpo de 2014.
JOSÉ po TO PEDRETT
Prefeito Municipal
Es VAO 0932 CEHOGAIAS
Registrada e publicada p Dx afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitupã elna imprensa local.
Dracena, data supra. /
Pa
rara MannciPa ce Dracena Pres, 3 AÓISES A DE LIMA
/ Í ENA p
AN EO EDUARDO PENHA
Secretário d fóabinete e Assuntos Jurídicos

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