| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4329 / 2014 |
| Date | 2014-07-17 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 14.444,44) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São P TE LEIN? 4.329 DE 17 DE JULHO DE 2014. “Concede subvenção à Entidade que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de até R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse do recurso financeiro, que será feito em parcela única, a Entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. 1% s Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção, deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabineio do to Municipal né de julpo de 2014. JOSÉ po TO PEDRETT Prefeito Municipal Es VAO 0932 CEHOGAIAS Registrada e publicada p Dx afixação, no lugar público do costume desta Prefeitupã elna imprensa local. Dracena, data supra. / Pa rara MannciPa ce Dracena Pres, 3 AÓISES A DE LIMA / Í ENA p AN EO EDUARDO PENHA Secretário d fóabinete e Assuntos Jurídicos