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norma nº 4330/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4330 / 2014
Date 2014-07-17
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidade. (crédito no valor de R$ 14.444,44 destinado à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880. 6010001 “, nas 5 E
ia
;
|
LEINº 4.330 -
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de rédito
adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos
financeiros a entidade”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e
quarenta e quatro centavos) e transferir recursos financeiros a entidade, conforme
funcional programática e entidades abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
Bloco de Gestão do SUS
02 14 06.10 122 0014 2-122 — 3.3.50.43 — 482 — Subvenções Sociais... R$- 14.444,44
Total... cererrerereerecorencensesensasencasencenvesenveensensas ease nensascnsamenseno eromensencaseno emos R$- 14.444,44
Entidade | R$-
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena | 14.444,44
TOTAL [14.444,44
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto
com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº.
54.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
S2 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras e Instalações... R$ 14.444,44
ST otal..eseneseresescere eesesaseneseasnsareneos eencasanesa
3 00069]
o
age 18
UE EG
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
“ácima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Ei
E Art. 3º - Esta Lei entrará em ví a data de sua publicação.
Ê
“a Gabjfiete do P) efeito
5 Dracena,
&
Ra]
g JOSÉ av =
= Prefeito Municipal
E
Registrada e publicada
afixação, no lugar público do
costume desta Prefei
g na imprensa local. Dracena, data supra.
nº q
AN
Secretário dg Spbinete e Assuntos Jurídicos

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