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norma nº 4338/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4338 / 2014
Date 2014-08-13
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Fundação de Educação e Cultura - FUNDEC, no valor de até R$ 14.444,44)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.338 — DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
º SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Fundação de Educação e Cultura - FUNDELC, no valor de até R$ 14.444,44
(quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse do recurso financeiro, que será feito
em parcela única, a Entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal.
o
Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção,
deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 1% de Agosto de 2014.
Oy
JOSÉ ANTÓNIO PEDR
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
, do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
VERA MARIA CHITERO PESSOA
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta

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