| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4338 / 2014 |
| Date | 2014-08-13 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Fundação de Educação e Cultura - FUNDEC, no valor de até R$ 14.444,44) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 4.338 — DE 13 DE AGOSTO DE 2014. “Concede subvenção à Entidade que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE º SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Fundação de Educação e Cultura - FUNDELC, no valor de até R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse do recurso financeiro, que será feito em parcela única, a Entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. o Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção, deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 1% de Agosto de 2014. Oy JOSÉ ANTÓNIO PEDR Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público , do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. VERA MARIA CHITERO PESSOA Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta