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norma nº 4339/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4339 / 2014
Date 2014-08-13
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade. (crédito no valor de R$ 14.444,44 e transferir recursos financeiros à FUNDEC – Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de R$ 14.444,44)
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Ed
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEINº 4.339 - DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente e
transferência de recurso financeiro a entidade”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e
quatro reais e quarenta e quatro centavos) e transferir recursos financeiros a
entidade, conforme funcional programática e entidade abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental
02 13 01.12 361 0013 2-122 —3.3.50.41 — 294 — Contribuições............... R$- 14.444,44
Total.......ecerererereeresrenserneesesescessereesereno eresererecesnene enenererrereseseconemensasesenenens o R$- 14.444,44
Entidade | R$-
FUNDEC — Fundação Dracenense de Educação e Cultura | 14.444,44
TOTAL [14.444,44
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras Instalações.... R$ 14.444,44
Total.......esessserncerensasaensesereaserererenencasseonsncareseasnspficesaresenanonsasg é orteasrevesensens R$ 14.444,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEINº 4.339 DE 13 DE AGOSTO DE 2014.
-FI 02-
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
refeito Municipal
Gabinete do
de agosto de 2014.
Dracena, 1
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
VERA MARIA CHITERO PESSOA
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta

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