| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4339 / 2014 |
| Date | 2014-08-13 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade. (crédito no valor de R$ 14.444,44 e transferir recursos financeiros à FUNDEC – Fundação Dracenense de Educação e Cultura, no valor de R$ 14.444,44) |
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Ed PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEINº 4.339 - DE 13 DE AGOSTO DE 2014. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e transferir recursos financeiros a entidade, conforme funcional programática e entidade abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Educação Ensino Fundamental 02 13 01.12 361 0013 2-122 —3.3.50.41 — 294 — Contribuições............... R$- 14.444,44 Total.......ecerererereeresrenserneesesescessereesereno eresererecesnene enenererrereseseconemensasesenenens o R$- 14.444,44 Entidade | R$- FUNDEC — Fundação Dracenense de Educação e Cultura | 14.444,44 TOTAL [14.444,44 Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria de Indústria Comércio e Habitação Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação 02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras Instalações.... R$ 14.444,44 Total.......esessserncerensasaensesereaserererenencasseonsncareseasnspficesaresenanonsasg é orteasrevesensens R$ 14.444,44 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEINº 4.339 DE 13 DE AGOSTO DE 2014. -FI 02- Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. refeito Municipal Gabinete do de agosto de 2014. Dracena, 1 Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. VERA MARIA CHITERO PESSOA Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta