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norma nº 4341/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4341 / 2014
Date 2014-08-21
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferir recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 57.777,76 e transferir recursos financeiros as entidades: AVAHU – Associação de Valorização Humana, no valor de R$ 14.444,44; Pousada Bom Samaritano, no valor de R$ 14.444,44; Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de R$ 14.444,44 e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”, no valor de R$ 14.444,44)
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Mo PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
ZARA
LEINº 4.341 - DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
“Concede subvenção às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”; à
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena; à Associação de
Valorização Humana - AVAHU e à Pousada Bom Samaritano, no valor de até R$
14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro
centavos) para cada entidade.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse do recurso financeiro, que será feito
em parcela única, as Entidades deverão estar devidamente cadastradas no Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal.
“4 o,
Artigo 3º - O recurso destinado às Entidades, na forma de subvenção,
deverá ser aplicado pelas mesmas com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Pkefeito Municipal
Dracena, 2] detágosto de 2014.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público
do costume desta Prefeitura e na imprensa local.
Dracena, data supra.
VERA MARIA CHITERO PESSOA
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta
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