| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4347 / 2014 |
| Date | 2014-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar transferência de recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 100.881,86 e transferir recursos financeiros a entidades: Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”, no valor de R$ 8.017,25; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 2.500,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 3.750,00; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer - AVAPAC, no valor de R$ 1.000,00; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 2.200,00; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” , no valor de R$ 4.750,00; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia, no valor de R$ 5.441,70; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 9.366,80; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$ 9.366,94; Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva", no valor de R$ 6.240,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 6.249,17; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 40.000,00; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia, no valor de R$ 1.000,00 e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos” , no valor de R$1.000,00) |
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e LEIN EITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo YE [SÊ CNPJ: 44.880.060/0001-11 1. t x - DE04DESETEMBRO DE 2014” 4.347 “Dispô crédit transf JOSE Estadg conferidas por lei: sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de adicional suplementar no orçamento vigente e realizar rência de recursos financeiros a entidades” ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipa! de Dracena, de São Paulo, usando das atribuições que lhe são FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica Planejamento, Orçamento, Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de agamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 100.881,86 (Cem mil oitocentos e oitenta e um reais e oitenta e seis abaixo descritas: centavos) e transferir recursos financeiros a entidades | . Entidades , T Recurso R$- Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Estadual [8.017,25 Velhos” [Associação de Proteção a Griança de Dracena 1 Estadual 1 2.500,00 | Associação Projeto Esperariça . | Estadual 3.750,00 | Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Estadual 1.000,00 | Cancer -AVAPAC . n [APAE - Associação de Pais|e Amigos dos Excepcionais de | Estadual 2.200,00 Dracena E o [a Instituição Novo Amanhecel “Guiomar C. A. da Silva” Estadual | 4.750,00 | [Lar Beneficente Sã Doutrind Espiritual do 7º dia | Estadual 4 5.441,70 | Associação de Proteção a Griança de Dracena * | Estadual | 9.366,80 | Associação de Proteção ao jAdolescente de Dracena Estadual 9.366,94 instituição Novo Amanhece "Guiomar C. À. da Silva” Estadual 6.240,00 | Associação Projeto Esperariça Estadual | 6.249,17 Subtotal Estadual 58.881,86 | E qem . Associação de Proteção a Griança de Dracena Federal 40.000,00 | Subtotal Federal 40.000,00 | Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia Municipal 1.000,00 Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Municipal 1.000,00 Velhos” E E [Eubiotar r Federal | 2.000,00 | | TOTAL E 100.881,86 GEvESNODO sab Pi 135/60 ACO SDS 2 UR RATO EN PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEI Nf 4.347 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2014. Fis.02 Art. 2º - O crédito coberto com recurso pro conforme Lei nº. 4.320/64, POD ádicional suplementar que se refere o artigo anterior será eniente de anulação parcial da dotação orçamentária, rtigo 43, 8 1º e inciso Ill, abaixo descrita: R EXECUTIVO Secretaria de Indústria Comércio e Habitação Diretotia de Indústria, Comércio e Habitação 02 11 01.16 482 0011 1.12 Parágrafo Único - — 4.4.90.51 — 187 — Obras e Instalações... R$100.881,86 teares ceeeravanearaceneeaaaceconsan anos ar aan amem cnnacan an asa nas R$100.881,86 As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PRA do presente quadriênio e na LDO do exercicio corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. costume dest fabineto do Préfeko Municipal Prefeito Municipal Prefeitura e na imprensa local. Registrada e à Pet por afixação, no lugar público do Dracena, dat VI Secretária d supra. A MARIA CHÍTERO PESSOA Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta