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norma nº 4347/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4347 / 2014
Date 2014-09-04
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar transferência de recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 100.881,86 e transferir recursos financeiros a entidades: Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”, no valor de R$ 8.017,25; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 2.500,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 3.750,00; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer - AVAPAC, no valor de R$ 1.000,00; APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena, no valor de R$ 2.200,00; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva” , no valor de R$ 4.750,00; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia, no valor de R$ 5.441,70; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 9.366,80; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena, no valor de R$ 9.366,94; Instituição Novo Amanhecer "Guiomar C. A. da Silva", no valor de R$ 6.240,00; Associação Projeto Esperança, no valor de R$ 6.249,17; Associação de Proteção a Criança de Dracena, no valor de R$ 40.000,00; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia, no valor de R$ 1.000,00 e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos” , no valor de R$1.000,00)
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matéria 127 →

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texto integral #

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e
LEIN
EITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo YE
[SÊ
CNPJ: 44.880.060/0001-11
1.
t
x
- DE04DESETEMBRO DE 2014”
4.347
“Dispô
crédit
transf
JOSE
Estadg
conferidas por lei:
sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
adicional suplementar no orçamento vigente e realizar
rência de recursos financeiros a entidades”
ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipa! de Dracena,
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica
Planejamento, Orçamento,
Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
agamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
no orçamento vigente, no valor de R$ 100.881,86 (Cem mil oitocentos e oitenta e
um reais e oitenta e seis
abaixo descritas:
centavos) e transferir recursos financeiros a entidades
| . Entidades , T Recurso R$-
Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Estadual [8.017,25
Velhos”
[Associação de Proteção a Griança de Dracena 1 Estadual 1 2.500,00
| Associação Projeto Esperariça . | Estadual 3.750,00
| Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Estadual 1.000,00
| Cancer -AVAPAC . n
[APAE - Associação de Pais|e Amigos dos Excepcionais de | Estadual 2.200,00
Dracena E o [a
Instituição Novo Amanhecel “Guiomar C. A. da Silva” Estadual | 4.750,00 |
[Lar Beneficente Sã Doutrind Espiritual do 7º dia | Estadual 4 5.441,70 |
Associação de Proteção a Griança de Dracena * | Estadual | 9.366,80
| Associação de Proteção ao jAdolescente de Dracena Estadual 9.366,94
instituição Novo Amanhece "Guiomar C. À. da Silva” Estadual 6.240,00 |
Associação Projeto Esperariça Estadual | 6.249,17
Subtotal Estadual 58.881,86 |
E qem .
Associação de Proteção a Griança de Dracena Federal 40.000,00
| Subtotal Federal 40.000,00
| Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º dia Municipal 1.000,00
Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Municipal 1.000,00
Velhos” E E
[Eubiotar r Federal | 2.000,00 |
| TOTAL E 100.881,86
GEvESNODO sab Pi 135/60
ACO SDS 2 UR RATO EN
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEI Nf 4.347 - DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
Fis.02
Art. 2º - O crédito
coberto com recurso pro
conforme Lei nº. 4.320/64,
POD
ádicional suplementar que se refere o artigo anterior será
eniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
rtigo 43, 8 1º e inciso Ill, abaixo descrita:
R EXECUTIVO
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
Diretotia de Indústria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.12
Parágrafo Único -
— 4.4.90.51 — 187 — Obras e Instalações... R$100.881,86
teares ceeeravanearaceneeaaaceconsan anos ar aan amem cnnacan an asa nas R$100.881,86
As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam inseridas no PRA do presente quadriênio e na LDO do exercicio corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
costume dest
fabineto do
Préfeko Municipal
Prefeito Municipal
Prefeitura e na imprensa local.
Registrada e à Pet por afixação, no lugar público do
Dracena, dat
VI
Secretária d
supra.
A MARIA CHÍTERO PESSOA
Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta

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