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norma nº 4350/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4350 / 2014
Date 2014-09-04
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$5.000,00 destinado a contratação de empresa para instalação dos equipamentos da praça de exercício do idoso)
native_id5279

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

MW
LEI
“Disp
crédit
JOSE
Estad;
FAZ
ELE
Art. 1
no valor
Estado de São Paulô' [5
CNPJ: 44.880.060/0001:11
je sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
4 adicional especial no orçamento vi gente”
ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
confeitidas por lei:
ABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
p - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
R$5.000,00 (dinco mil reais) destinado a contratação de empresa para
de vale de RSS Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial
e
instalação (los equipamento
transferêndgia estadual, na st
POD
Fund:
5 da praça de exercício do idoso, financiado com recurso de
uinte classificação orçamentária, abaixo descrita:
R EXECUTIVO
Fundo Municipal de Assistência Social
Municipal dos Direitos do Idoso
02 12 05.08 241 0012 2.134 — 3.3.90.39 — Outros Serv. Terceiros - PJ..R$- 5.000,00
coberto com recurso provei
artigo 43, 8 1º e inciso II,
Diret
0211 01.1 482 0011 1.12
Parág
R$ 5.000,00
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será
3
iente de anulação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64,
aixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
ria de Indústria, Comércio e Habitação
— 44.90.51 — 187 — Obras e Instalações....R$ 5.000,00
O
R$ 5.000,00
rafo único - As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
cost desta Prefeitura e na impr local. Dracena, data supra.
ay Ya CHITERO PESSOA
Secretária e Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta.
ESHESUNDO CS260 PHOZ/L3SHSO 485% 30 "8 SASIM 1º BUDIAS O RAPINA E
EITURA MUNICIPAL DE DRAÇENA:
AAA:
4.350, - DEDE dErEmbRO DE aojá,
'
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