| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4350 / 2014 |
| Date | 2014-09-04 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$5.000,00 destinado a contratação de empresa para instalação dos equipamentos da praça de exercício do idoso) |
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MW LEI “Disp crédit JOSE Estad; FAZ ELE Art. 1 no valor Estado de São Paulô' [5 CNPJ: 44.880.060/0001:11 je sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 4 adicional especial no orçamento vi gente” ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, de São Paulo, usando das atribuições que lhe são confeitidas por lei: ABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: p - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria R$5.000,00 (dinco mil reais) destinado a contratação de empresa para de vale de RSS Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Especial e instalação (los equipamento transferêndgia estadual, na st POD Fund: 5 da praça de exercício do idoso, financiado com recurso de uinte classificação orçamentária, abaixo descrita: R EXECUTIVO Fundo Municipal de Assistência Social Municipal dos Direitos do Idoso 02 12 05.08 241 0012 2.134 — 3.3.90.39 — Outros Serv. Terceiros - PJ..R$- 5.000,00 coberto com recurso provei artigo 43, 8 1º e inciso II, Diret 0211 01.1 482 0011 1.12 Parág R$ 5.000,00 Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será 3 iente de anulação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, aixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria de Indústria Comércio e Habitação ria de Indústria, Comércio e Habitação — 44.90.51 — 187 — Obras e Instalações....R$ 5.000,00 O R$ 5.000,00 rafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do cost desta Prefeitura e na impr local. Dracena, data supra. ay Ya CHITERO PESSOA Secretária e Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta. ESHESUNDO CS260 PHOZ/L3SHSO 485% 30 "8 SASIM 1º BUDIAS O RAPINA E EITURA MUNICIPAL DE DRAÇENA: AAA: 4.350, - DEDE dErEmbRO DE aojá, ' |