| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 2014 |
| Date | 2014-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da letra “a”, do inciso III, do artigo 25 e do mapa nº 08, da Lei Complementar nº 291/2008, alterada pelas Leis Complementares nº 360/2011 e nº 401/2013, conforme especifica. |
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Complementar nº 291, de 04 de j 291, de 04 de junho de 2008. alt 2011 enº 401, de 15 de outubro PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA LEI COMPLEMENTAR Nº 412 Estado de São Paulo Dispõe sobre alte da Lei Complem 360/2011 enº 401 JOSÉ ANTONIO Paulo, no uso das ção da letra “a”, do inciso III. do artigo 25 e do mapa nº 08, entar nº 291/2008, alterada pelas Leis Complementares nº 2013, conforme especifica. PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena. Estado de São Atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER Ad A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E P OMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Artigo 1º - Ficd alterada a letra “a?, do inciso III, do artigo 25, da Lei “Artigo 25 - ..... M-.. unho de 2008. passando a vi gorar com a seguinte redação: a) — áreas a 5% (cinco por cento) centralizada e ou com localização cessível a todo o loteamento: rado pelas Leis Complementares nº 360, de 28 de setembro de Artigo 2º - Fica (ob o mapa nº 08. do Anexo I, da Lei Complementar nº e 2013, nos termos em que consta o anexo desta Lei. Artigo 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Registrad desta Prefi Gabinete do frete; Dfacg <o ra lalf Municipal oS ISS - E: (9/9 Rd. 10 de setembro de 2014, at refeito Municipal ÉS =” fia e publicada por afixação, no lugar público do costume iturd e na imprensa local. Dracena, data supra. à EDUARDO PENHA | | Secretário de abinete c Assuntos Jurídicos