| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4352 / 2014 |
| Date | 2014-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2954, de 09 de Maio de 2001 e alterações, conforme especifica. (Lei que instituia o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas) |
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E a s PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEÍNº e - DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobr; a revogação da Lei nº 2.954, de 09 de Maio de 2001 e alterações, conforme especifica. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, de São Paulo Prefeito Municipal de Dracena, Estado usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA|E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º — “Institui o Programa de Ga Artigo 2º - 3.777/2010. Artigo 3º - E desta Prefeitura Registrada e pubicai por Fica revogada a Lei nº 2.954, de 09 de Maio de 2001, que fantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas”. Ficam revogadas as Leis nºs. 3.093/2002; 3.376/2006 e sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. xação, no lugar público do costume na fmprenta local. Dracena, data supra.