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norma nº 4352/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4352 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaDispõe sobre a revogação da Lei nº 2954, de 09 de Maio de 2001 e alterações, conforme especifica. (Lei que instituia o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas)
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

E
a
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEÍNº e - DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobr; a revogação da Lei nº 2.954, de 09 de Maio de 2001 e
alterações, conforme especifica.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI,
de São Paulo
Prefeito Municipal de Dracena, Estado
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA|E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º —
“Institui o Programa de Ga
Artigo 2º -
3.777/2010.
Artigo 3º - E
desta Prefeitura
Registrada e pubicai por
Fica revogada a Lei nº 2.954, de 09 de Maio de 2001, que
fantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas”.
Ficam revogadas as Leis nºs. 3.093/2002; 3.376/2006 e
sta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
xação, no lugar público do costume
na fmprenta local. Dracena, data supra.

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