| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4353 / 2014 |
| Date | 2014-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar transferência de recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 14.444,44 destinados à transferência financeira à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CAPOEIRA FILHOS DE ABAETÉ DE DRACENA) |
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£ < trans JOS Esta confe SAN Art. 1º - Fica o Planejamento, Orçamento, e transferir recursos fim quatrocentos e quarenta CAPOEIRA FILHOS DE PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEI as 4.353 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. “Disppe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de transte adicional suplementar no orçamento vigente e realizar e! rência de recursos financeiros a entidades” ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, o de São Paulo, usando das atribuições que lhe são ridas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE IONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar anceiros, no valor de R$ 14.444,44 (quatorze mil e quatro reais e quarenta e quatro centavos), destinado BAETÉ DE DRACENA, para custear despesas de custeio, à transferência S DE E a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE na seguinte classificação rçamentária, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Esportes Diretoria de Esportes 02.09.01 27.812.0009-2.122 - 3.3.50.41 — 163 — Contribuições.. Total, R$- 1444444 deemarierraesttas ersserreretos R$- 14.444,44 Art. 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos com recurso proveniente te anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso Ill, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Ss aaa da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão 7 — 9.9.99.99 — 099 — Res. Contingência...R$- 14.444,44 tenarcete rancores ansaesa cosa eessesnsarsaaacaneas R$- 14.444,44 Parágrafo Único | As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA dg presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Dracerfa mbro de 2014. Registrada e publicad desta Prefeiturale na i JDSÉ ANTONIO PEDRETT) feito Municipal por afixação, no lugar público do costume A pranisa local. Dracena, data supra. ANTONIOE DUARDO PENHA Secretário Ye Gabinete e Assuntos Jurídicos