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norma nº 4353/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4353 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e realizar transferência de recursos financeiros a entidades. (crédito no valor de R$ 14.444,44 destinados à transferência financeira à ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE CAPOEIRA FILHOS DE ABAETÉ DE DRACENA)
native_id5284

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matéria 138 →

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texto integral #

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JOS
Esta
confe
SAN
Art. 1º - Fica o
Planejamento, Orçamento,
e transferir recursos fim
quatrocentos e quarenta
CAPOEIRA FILHOS DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEI as 4.353 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
“Disppe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
transte adicional suplementar no orçamento vigente e realizar
e!
rência de recursos financeiros a entidades”
ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
o de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
ridas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
IONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar
anceiros, no valor de R$ 14.444,44 (quatorze mil
e quatro reais e quarenta e quatro centavos), destinado
BAETÉ DE DRACENA, para custear despesas de custeio,
à transferência S DE E a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE
na seguinte classificação
rçamentária, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Esportes
Diretoria de Esportes
02.09.01 27.812.0009-2.122 - 3.3.50.41 — 163 — Contribuições..
Total,
R$- 1444444
deemarierraesttas ersserreretos R$- 14.444,44
Art. 2º - Os créditos adicionais que se refere o artigo anterior serão cobertos
com recurso proveniente te anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei
nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º
e inciso Ill, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Ss aaa da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
7 — 9.9.99.99 — 099 — Res. Contingência...R$-
14.444,44
tenarcete rancores ansaesa cosa eessesnsarsaaacaneas R$- 14.444,44
Parágrafo Único | As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima
ficam inseridas no PPA dg presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do
Dracerfa mbro de 2014.
Registrada e publicad
desta Prefeiturale na i
JDSÉ ANTONIO PEDRETT)
feito Municipal
por afixação, no lugar público do costume
A
pranisa local. Dracena, data supra.
ANTONIOE DUARDO PENHA
Secretário Ye Gabinete e Assuntos Jurídicos

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