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norma nº 4355/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4355 / 2014
Date 2014-09-25
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 77.000,00)
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matéria 133 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.355 - DE 25 DE SETEMBRO DE 2014.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no
valor de até R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).
Parágrafo Único - O recurso para o cumprimento do disposto nesta Lei
será suportado pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-2.122 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 481, consignado no orçamento do exercício de 2014.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única.
Parágrafo Único: A entidade deverá estar devidamente cadastrada no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção,
deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio.
Parágrafo Único - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Registrada e ana ing oa no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
A PENHA
Dieu essamtasuluídicos

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