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norma nº 4356/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4356 / 2014
Date 2014-10-02
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (reforço de crédito orçamentário no valor de R$ 120.000,00)
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matéria 136 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.356 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei: .
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento. Orçamento, Pagamento é Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinado a reforço em
crédito orçamentário. na classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Fundo Municipal de Agricultura
é Diretoria de Meio Ambiente
02 08 01.18 541 0008 2.123 — 3.3.90.39 — 152 —Outros Serv. Terceiros.....R$-120.000,00
Total..eremerorrererrererersesenserensereacercarentasonsancacenencescasas rave serensacensnsaneas R$120.000,00
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será
o
” coberto com recurso proveniente de anulação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64.
* artigo 43, $ 1º e inciso LI, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indústria Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras e Instalações......... R$120.000,00
R$ 120.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JOSÉIANFÓNIO PEDRETTI
refeito Municipal
Registrada e io or afixação, no lugar público do costume
" desta Prefeitura eia iniprensa local. Dracena:'data supra.
ron
ANDAS
a
ANT IO EDUARDO PENHA
Secretátio d Gabinete e Assuntos Jurídicos
f
NA

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