| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4356 / 2014 |
| Date | 2014-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (reforço de crédito orçamentário no valor de R$ 120.000,00) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 4.356 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: . FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento. Orçamento, Pagamento é Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinado a reforço em crédito orçamentário. na classificação orçamentária, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Fundo Municipal de Agricultura é Diretoria de Meio Ambiente 02 08 01.18 541 0008 2.123 — 3.3.90.39 — 152 —Outros Serv. Terceiros.....R$-120.000,00 Total..eremerorrererrererersesenserensereacercarentasonsancacenencescasas rave serensacensnsaneas R$120.000,00 Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será o ” coberto com recurso proveniente de anulação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64. * artigo 43, $ 1º e inciso LI, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria de Indústria Comércio e Habitação Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação 02 11 01.16 482 0011 1.127 — 4.4.90.51 — 187 — Obras e Instalações......... R$120.000,00 R$ 120.000,00 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉIANFÓNIO PEDRETTI refeito Municipal Registrada e io or afixação, no lugar público do costume " desta Prefeitura eia iniprensa local. Dracena:'data supra. ron ANDAS a ANT IO EDUARDO PENHA Secretátio d Gabinete e Assuntos Jurídicos f NA