| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4357 / 2014 |
| Date | 2014-10-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da alínea “e” do artigo 4º da Lei n.º 2638/96 alterada pelas Leis n.ºs 3475/2007 e 3807/2010. (alteração solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde de Dracena, visando melhor adequação do Conselho ao Programa São Paulo Amigo do Idoso) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEL Nº 4357 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre a alteração da letra “e”. do artigo 4º, da Lei nº 2.638. de 05.06.96, alterada pelas Leis nºs 3.475/2007 e 3.807/2010. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : Artigo 1º — Fica alterada a alinea “e”, do artigo 4º. da Lei nº 2.638/96, alterada pelas Leis nºs 3.475/2007 e 3.807/2010, passando a vigorar . com a seguinte redação: e) 08 representantes dos usuários, indicados impreterivelmente pelas suas entidades, sendo uma pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.” Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do refêito Municipal Dracena, 02/de ouikbro der 2014. JOSÉ refeito Municipal Registrada e publicado foafsaão no lugar público do costume desta Prefeitura e na j nprefisa local. Dracena, data supra. Ade EDUARDO PENHA