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norma nº 4357/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4357 / 2014
Date 2014-10-02
EmentaDispõe sobre a alteração da alínea “e” do artigo 4º da Lei n.º 2638/96 alterada pelas Leis n.ºs 3475/2007 e 3807/2010. (alteração solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde de Dracena, visando melhor adequação do Conselho ao Programa São Paulo Amigo do Idoso)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
DRACENA
Estado de São Paulo
LEL Nº 4357 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispõe sobre a alteração da letra “e”. do artigo 4º, da Lei nº
2.638. de 05.06.96, alterada pelas Leis nºs 3.475/2007 e
3.807/2010.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
Artigo 1º — Fica alterada a alinea “e”, do artigo 4º. da Lei nº
2.638/96, alterada pelas Leis nºs 3.475/2007 e 3.807/2010, passando a vigorar
. com a seguinte redação:
e) 08 representantes dos usuários, indicados impreterivelmente
pelas suas entidades, sendo uma pessoa com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos.”
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do refêito Municipal
Dracena, 02/de ouikbro der 2014.
JOSÉ
refeito Municipal
Registrada e publicado foafsaão no lugar público do costume
desta Prefeitura e na j nprefisa local. Dracena, data supra.
Ade
EDUARDO PENHA

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