| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4359 / 2014 |
| Date | 2014-10-02 |
| Ementa | Concede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 39.424,00) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LELNº 4.359 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2014. “Concede contribuição à Entidade que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder contribuição à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 39.424,00 (trinta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais). que será repassada em parcela única. Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-2.122 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 481, consignados no orçamento do exercício de 2014. Artigo 2º - Os recursos destinados à Entidade, na forma de contribuição, deverão ser aplicados pela mesma com despesas de custeio e equipamentos. Parágrafo Único: A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Esta Lei entra ém vigor na data de sua publicação. Gatsihete db Prefeito Municipal Secretário e Gabinete e Assuntos Jurídicos BH 3 “O SISIOM "SD EURoCM] ap Tear tur Ceu LESEOOG0O VE:0! prOZZIN0/10