br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4359/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4359 / 2014
Date 2014-10-02
EmentaConcede contribuição à Entidade que especifica. (contribuição à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 39.424,00)
native_id5290

Originating matéria

matéria 142 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LELNº 4.359 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.
“Concede contribuição à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
contribuição à Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$
39.424,00 (trinta e nove mil quatrocentos e vinte e quatro reais). que será repassada em
parcela única.
Parágrafo Único - Os recursos para o cumprimento do disposto neste
artigo serão suportados pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-2.122 -
Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Local 481, consignados no orçamento do
exercício de 2014.
Artigo 2º - Os recursos destinados à Entidade, na forma de contribuição,
deverão ser aplicados pela mesma com despesas de custeio e equipamentos.
Parágrafo Único: A entidade deverá estar devidamente cadastrada no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra ém vigor na data de sua publicação.
Gatsihete db Prefeito Municipal
Secretário e Gabinete e Assuntos Jurídicos
BH 3 “O SISIOM "SD EURoCM] ap Tear tur Ceu
LESEOOG0O VE:0! prOZZIN0/10

open original →