| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4362 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 138.280,00 destinados a reforço em crédito orçamentário da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA... Estado de São Paulo Í far CRIE E-SS E) . ) LEENº 4,362 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena. Estado de São Paulo. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEE Art. 4º - tica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento € Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor s de R$138.280,00 (cento e trinta e oito mil duzentos e oitenta reais). destinado a reforço em crédito orçamentário, na classificação orçamentária. abaixo descrita: PODER EXECUTIVO * Secretaria Municipal de Educação Ensino Fundamental 02 07 01.12361 00132.135 -- 3.1.90.11 — 296 - Vencimentos . R$8- 138.280,00 Total reeroereasereereaaeerereore cearense rcortor rancor ennenneereameenanseenenreneneese R$ 138.280,00 Art. 2º - O crédito adicional que sc refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulações orçamentárias, conforme Lei nº. 4.320/64. artigo 43, 8 Iºe inciso III, abaixo descritas: PODER EXECUTIVO 3iretoria de Gabinete e Assuntos Jurídicos 0201 01.04091 0001 1.124 -- 4.4.90.52 - 510 — Equipamentos............ R$- 3.600,00 Gestão da Fazenda, Planejamento. Orçam. e Gestão 02 04 01.04 123 0004 1.124 — 4.4.90.52 — 506 Equipamentos............. R$- 3.600,00 Diretoria de Obras c Infraestrutura Urbana 02 05 01.15 451 0005 1.124 — 4.4.90.52 — 507 — Equipamentos.............. R$- 4.320,00 Diretoria de Assuntos Viários 02 06 01.26 782 0006 1.124 —- 4.4.90.52 — 508 — Iiquipamentos.............. R$- 4.320,00 Diretoria de Agricultura 02 07 01.20 601 0007 1.124 — 4.4,90.52 — 509 — Equipamentos.............. R$- 47.320,00 Diretoria de Esportes 02 09 01.27 812 0009 [.124 — 4.4.90.52 — SI - Equipamentos... R$- 3.960,00 Diretoria de Cultura e Turismo 02 10 01.13 392 0010 1.124 4.4.90.52 - 513 — Equipamentos. ........ R$- 360,00 Diretoria de Industria, Comércio e Habitação 02 11 01.16 482 001! 1.124 --4,4.90.52 - A2 Equipámentos..., 5% = 3.600,00 j r o ESPERONOO LD360 PERALNDAGE / MAITO SIS 2 "SMA CNRM] Ap TeMPOTUM RUNAS EA * PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LELNº 4.362 - DE 14 DE OUTUBR -F102- FL. Nº , proc. nºfi. À Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social 02 12 01.08 244 0012 1.124 -- 4.4.90.52 — 505 - Equipamentos............ R$- 7.200,00 Ensino Fundamental! , 02 13 01.12 361 0013 1.124 4.4.90.52 - 288 — Equipamentos. R$- 60.000,00 . R$ 138.280,00 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Dracena. 14 de Qutubro de 2014. Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracená, data supra. Vala f TOMO EDUARDO PENHA Secretário dg/Gabinete c Assuntos Jurídicos