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norma nº 4362/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4362 / 2014
Date 2014-10-14
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 138.280,00 destinados a reforço em crédito orçamentário da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA...
Estado de São Paulo Í far CRIE E-SS E)
. )
LEENº 4,362 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena. Estado de
São Paulo. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEE
Art. 4º - tica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento € Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor
s de R$138.280,00 (cento e trinta e oito mil duzentos e oitenta reais). destinado a reforço em
crédito orçamentário, na classificação orçamentária. abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
* Secretaria Municipal de Educação
Ensino Fundamental
02 07 01.12361 00132.135 -- 3.1.90.11 — 296 - Vencimentos . R$8- 138.280,00
Total reeroereasereereaaeerereore cearense rcortor rancor ennenneereameenanseenenreneneese R$ 138.280,00
Art. 2º - O crédito adicional que sc refere o artigo anterior será coberto
com recurso proveniente de anulações orçamentárias, conforme Lei nº. 4.320/64. artigo 43, 8 Iºe
inciso III, abaixo descritas:
PODER EXECUTIVO
3iretoria de Gabinete e Assuntos Jurídicos
0201 01.04091 0001 1.124 -- 4.4.90.52 - 510 — Equipamentos............ R$- 3.600,00
Gestão da Fazenda, Planejamento. Orçam. e Gestão
02 04 01.04 123 0004 1.124 — 4.4.90.52 — 506 Equipamentos............. R$- 3.600,00
Diretoria de Obras c Infraestrutura Urbana
02 05 01.15 451 0005 1.124 — 4.4.90.52 — 507 — Equipamentos.............. R$- 4.320,00
Diretoria de Assuntos Viários
02 06 01.26 782 0006 1.124 —- 4.4.90.52 — 508 — Iiquipamentos.............. R$- 4.320,00
Diretoria de Agricultura
02 07 01.20 601 0007 1.124 — 4.4,90.52 — 509 — Equipamentos.............. R$- 47.320,00
Diretoria de Esportes
02 09 01.27 812 0009 [.124 — 4.4.90.52 — SI - Equipamentos... R$- 3.960,00
Diretoria de Cultura e Turismo
02 10 01.13 392 0010 1.124 4.4.90.52 - 513 — Equipamentos. ........ R$- 360,00
Diretoria de Industria, Comércio e Habitação
02 11 01.16 482 001! 1.124 --4,4.90.52 - A2 Equipámentos..., 5% = 3.600,00
j
r
o
ESPERONOO LD360 PERALNDAGE / MAITO SIS 2 "SMA CNRM] Ap TeMPOTUM RUNAS
EA
*
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LELNº 4.362 - DE 14 DE OUTUBR
-F102-
FL. Nº
,
proc. nºfi. À
Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social
02 12 01.08 244 0012 1.124 -- 4.4.90.52 — 505 - Equipamentos............ R$- 7.200,00
Ensino Fundamental! ,
02 13 01.12 361 0013 1.124 4.4.90.52 - 288 — Equipamentos. R$- 60.000,00
. R$ 138.280,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena. 14 de Qutubro de 2014.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e
na imprensa local. Dracená, data supra.
Vala
f
TOMO EDUARDO PENHA
Secretário dg/Gabinete c Assuntos Jurídicos

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