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← Dracena (SP)

norma nº 4363/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4363 / 2014
Date 2014-10-14
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e a Adolescência – APMIAD, no valor de até R$ 14.444,44)
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(q
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
RR 00/40 /A
LELNº 4.363 . - DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOS ANTONIO PEDRETTI. Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizadãja conceder
subvenção à Associação de Proteção a Maternidade, a Infância c a Adglescência —
APMIAD, no valor de até R$ 14.444.44 (quatorze mil quatrocentos e quargnta e quatro
reais e quarenta e quatro centavos). 1
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse do recurso financeiro, que será feito
em parcela única. a Entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal. E
Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de;subvenção.
deverá ser aplicado pelas mesmas com despesas de custeio.. Y
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes. ã
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Gabinete db feito Municipal
JOSE ANTÔNIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por atixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e na impredsa Ipcal, Dracena. data supra.
PA os . : sas
Secretário de /Gabinete e Assuntos Jurídicos
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