| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4363 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Associação de Proteção a Maternidade, a Infância e a Adolescência – APMIAD, no valor de até R$ 14.444,44) |
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(q PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo RR 00/40 /A LELNº 4.363 . - DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. Concede subvenção à Entidade que especifica.” JOS ANTONIO PEDRETTI. Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizadãja conceder subvenção à Associação de Proteção a Maternidade, a Infância c a Adglescência — APMIAD, no valor de até R$ 14.444.44 (quatorze mil quatrocentos e quargnta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). 1 Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse do recurso financeiro, que será feito em parcela única. a Entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. E Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de;subvenção. deverá ser aplicado pelas mesmas com despesas de custeio.. Y Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. ã Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.” Gabinete db feito Municipal JOSE ANTÔNIO PEDRETTI Prefeito Municipal Registrada e publicada por atixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na impredsa Ipcal, Dracena. data supra. PA os . : sas Secretário de /Gabinete e Assuntos Jurídicos OLEEIOODO 4P360 PIOC/LND/9T MIT 3 “YU SISION 3 "SOL ENRIRUG BP TETAHUNA Eat)