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norma nº 4364/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4364 / 2014
Date 2014-10-14
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 2.758.000,00 destinados a reforços orçamentários)
native_id5295

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA...
Estado de São Paulo 1 210) NAZIS. IS EE É
EA VAR
LEI Nº 4.364 - DE14 DE-OUTUBRO.DE-201.4.-
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
FL.Nº | suplementar no orçariento vigente”
ey BL
+
PROC
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
ad Re é Paulo. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento,
Orçamento, Pagamento e Contabilidade. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.758.000,00
(dois milhões setecentos e cingiienta e oito mil reais). destinado a reforços orçamentários, nas
classificações orçamentárias. abaixo descritas:
02 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURIDICOS
- 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...R$-100.000,00
so. - 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............eseaeees R$-35.000,00
- 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMO.... R$-15.000,00
02.02.00 - SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
- 04.122.0002-2.109 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......... R$-15.000,00
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“11.331,.0003-2.107 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -.......R$-50.000,00
- 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...R$-100.000,00
- 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . R$-10.000,00
- 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.......R$-100.000,00
- 09.272.0003-2.11] - 110.0000 - 3.1.90.03 - PENSÕES... erre eerereeeesserremensere tam R$-60.000,00
02.05.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
- 17.512.0005-1.136 - 100.0043 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$-60.000,00
- 15.451.0005-2.1 18 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$-50.000,00
- 15.451.0005-2.1 18 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......... R$-25.000.00
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS
- 26.782.0006-2.119 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.....R$-50.000,00
- 26.782.0006-2.1 19 - 1170.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . R$-10.000,00
- 26.782.0006-2.119 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO... R$-30.000,00
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...R$-150.000,00
- 20.601.0007-2.121 - 110.0000 « 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$-30.000,00
- 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. -.R$-5.000,00
- 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.........R$-10.000,00
- 20.601.0007-2.121 - 100.0007 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......... R$-12.000,00
02.08.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIE
- 18.541.0008-2.123 - 110.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SE 3 TE ROS... R$-3:000,00
- 18.541.0008-2.124 - 110.0000 - 3.3.9039 - OUTROS GERVIÇOS DE TER : -R$-5,000,00
HIDESONOO 360 HTOR/1NO/OT EMI 30 “E SISTOM :"SNA CUBE OP TRATO EUR]
"€
LEINº 4.364 “
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACEN
Estado de São Paulo
ren
DEI4 DE OUTUBRO DE 2014.
-F1 02-
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
- 27.812.0009-2.126 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL
s
DE CONSUMO... R$-5.000,00
- 27.812.0009-2.127 - 110.0000 - 3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P....R$-15.000,00
02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
- 13.392.0010-2.128 - 110.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................... R$-10.000,00
- 13.392.0010-2.128 - 110.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC .R$-5.000,00
- 13.392.0010-2.128 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. terrenas R$-10.000,00
02.11.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
- 22.661.0011-2.162 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO............... R$-5.000,00
- 22.661.0011-2.162 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. ..R$-5.000,00
02.12.00 - FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 08.244.0012-2.130 - 500.0008 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO........................... R$-10.000,00
- 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 33 3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST....R$-10.000,00
- 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. . R$-5.000,00
- 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 33. 90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. R$-10.000,00
- 08.244.0012-2.131 - 510.0000 - 3. = .90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.....R$-20.000,00
- 08.244.0012-2.131 - 500.0008 - 3.3.90. na OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... .R$-5.000,00
- 08.244.0012-2.132 - 510.0000 - j 1 90.11. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.....R$-10.000,00
- 08.244.0012-2.132 - 510.0000 - 3.1.90. no “OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$-5.000,00
- 08.244.0012-2.132 - 500.0020 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.........R$-10.000,00
- 08.243.0012- a 133 - 510.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... essere R$-3.000,00
02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 12.361.0013-2.107 - 220.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......... R$-75.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.1! - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...R$-300.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... -R$-70.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. ...R$-30.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.........R$-30.000,00
- 12.361.0013-2.136 - 220.0005 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$-20.000,00
- 12.361.0013-2. 140 - 262.0000 - 3.1.90.1 1 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...R$-150.000.00
- 12.361.0013-2.140 - 262.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$-60.000,00
- 12.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGE ...R$-100.000,00
- 12.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SE
RVIÇOS DE TERCEIROS... nuvem R$-20.000.00
02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
- 10.301.0014-2.147 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMEN
- 10.301.0014-2.147 - 300.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL
- 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMEN
- 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇE
- 10.301.0014-2.148 - 300.0034 - 3.3.90.30 - MAD
- 10.301.0014-2.148 - 300.0001 - 3.3.90.30 -
A
TOS E VANTAGENS FIXAS.....R$-30.000,00
DE CONSUMO -R$-15.000,00
TOS E VANTAGENS FIXAS...R$-150.000,00
“S PATRONAIS... -R$-35.000,00
Ip) CONSURSES -R$-10.000.00
-.R$-25.000,00
px
PROC. NAL AA
mm
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
FL. Nº
LELNº 4.364 - DE!4 DE OUTUBRO DE 2014.
-FLOS-
R$-10.000,00
-R$-30.000,00
-R$-10.000,00
.R$-50.000,00
- 10.301.0014-2.149 - 300.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.
- 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGE
- 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...
- 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO.
- 10.301.0014-2.150 - 300.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. -R$-20.000,00
0.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3,3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS C/L! .R$-30.000,00
0.301.0014-2.150 - 300.0001 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......... R$-10.000,00
0.301.0014-2.151 - 300.000! - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS....R$-15.000,00
- 10.301.0014-2.151 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$-15.000,00
- 10.302.0014-2.153 - 300.0004 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.........R$-10.000,00
- 10.303.0014-2.155 - 310.0000 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D...R$-50.000.00
- 10.303.0014-2.155 - 300.0001 - 3.3.90.32 - MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA D...R$-25.000,00
- 10.303.0014-2.155 - 300.0006 - 3.3.90.32 - MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA D..R$- 25.000,00
- 10.303.0014-2.156 - 310.0000 - 3.3.90.32 - MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA D...R$-30.000,00
- 10.305.0014-2.158 - 300.0002 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO............irise R$-10.000,00
- 10.305.0014-2. 58. 300.0002 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.........R $-20.000,00
- 10.122.0014-2.122 - 310.0000 - 3.3.50.41 - CONTRIBUIÇÕES... +. R$-20.000,00
- 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...R$-150.000,00
- 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... -R$-10.000,00
- 10.302.0014-2.154 - 310.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC cesso R$-10.000,00
- 10.303.0014-2.156 - 300.0006 - 3.3.90.32 - MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA D..R$- 20.000,00
Total da Suplementação... rrresseeereneerrermeeerercasersesenrasesesaeasersese R$-2.758.000,00
Art. 2º. -O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulação parcial da cotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64. artigo 43, $
Iº e inciso HI. abaixo descrita:
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- 06.181.0003-2.078 - 110.0000 - 3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -- PES...R$-120.000,00
- 14.422.0003-2.105 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. R$-300.000,00
02.05.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
- 15.451.0005-1.118 - 110.0000 - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANE.......R$-300.000,00
02.07.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- 26.782.0007-1.106 - 130.0000 - 4.4.90.5! - OBRAS E INSTALAÇÕES... R$-30.000,00
02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO —
- 12.361.0013-2.107 - 262.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS-SÉRVIÇOS DE T
- 12.365.0013-1.134 - 210.0003 - 4.4.90.51 - OBRÁS E INSTALAÇÕE
,
|
|
3+<7... R$-200.000,00
“R$. 700.000,00
3
LEI Nº 4.364
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
DE14 DE OUTUBRO DE 2014.
-FI 04-
02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
- 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.3.
- 10.301.0014-2.152 - 300.0001 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.
Total da Anulação.
Parágrafo Único -
ficam inseridas no
90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......... R$-58.000,00
eee R$-50.000,00
R$-2.758.000,00
As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima
PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do
JOSÉ
Registrada e publicada por Na
s
imprensa local. Dracena, dats
Secretárip di
Municipal
bro de 2014.
TONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Ea no lugar público do costume desta Prefeitura e na
upa.
EDUARDO PENHA
abinete e Assuntos Jurídicos

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