| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4364 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 2.758.000,00 destinados a reforços orçamentários) |
| native_id | 5295 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA... Estado de São Paulo 1 210) NAZIS. IS EE É EA VAR LEI Nº 4.364 - DE14 DE-OUTUBRO.DE-201.4.- “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional FL.Nº | suplementar no orçariento vigente” ey BL + PROC JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São ad Re é Paulo. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade. Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.758.000,00 (dois milhões setecentos e cingiienta e oito mil reais). destinado a reforços orçamentários, nas classificações orçamentárias. abaixo descritas: 02 - PODER EXECUTIVO 02.01.00 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURIDICOS - 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...R$-100.000,00 so. - 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............eseaeees R$-35.000,00 - 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMO.... R$-15.000,00 02.02.00 - SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS - 04.122.0002-2.109 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......... R$-15.000,00 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO “11.331,.0003-2.107 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -.......R$-50.000,00 - 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...R$-100.000,00 - 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . R$-10.000,00 - 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.......R$-100.000,00 - 09.272.0003-2.11] - 110.0000 - 3.1.90.03 - PENSÕES... erre eerereeeesserremensere tam R$-60.000,00 02.05.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - 17.512.0005-1.136 - 100.0043 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$-60.000,00 - 15.451.0005-2.1 18 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$-50.000,00 - 15.451.0005-2.1 18 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......... R$-25.000.00 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS - 26.782.0006-2.119 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.....R$-50.000,00 - 26.782.0006-2.1 19 - 1170.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS . R$-10.000,00 - 26.782.0006-2.119 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO... R$-30.000,00 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...R$-150.000,00 - 20.601.0007-2.121 - 110.0000 « 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$-30.000,00 - 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. -.R$-5.000,00 - 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.........R$-10.000,00 - 20.601.0007-2.121 - 100.0007 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......... R$-12.000,00 02.08.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIE - 18.541.0008-2.123 - 110.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SE 3 TE ROS... R$-3:000,00 - 18.541.0008-2.124 - 110.0000 - 3.3.9039 - OUTROS GERVIÇOS DE TER : -R$-5,000,00 HIDESONOO 360 HTOR/1NO/OT EMI 30 “E SISTOM :"SNA CUBE OP TRATO EUR] "€ LEINº 4.364 “ PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACEN Estado de São Paulo ren DEI4 DE OUTUBRO DE 2014. -F1 02- 02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - 27.812.0009-2.126 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL s DE CONSUMO... R$-5.000,00 - 27.812.0009-2.127 - 110.0000 - 3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P....R$-15.000,00 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - 13.392.0010-2.128 - 110.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................... R$-10.000,00 - 13.392.0010-2.128 - 110.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC .R$-5.000,00 - 13.392.0010-2.128 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. terrenas R$-10.000,00 02.11.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO - 22.661.0011-2.162 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO............... R$-5.000,00 - 22.661.0011-2.162 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. ..R$-5.000,00 02.12.00 - FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 08.244.0012-2.130 - 500.0008 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO........................... R$-10.000,00 - 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 33 3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST....R$-10.000,00 - 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. . R$-5.000,00 - 08.244.0012-2.130 - 510.0000 - 33. 90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. R$-10.000,00 - 08.244.0012-2.131 - 510.0000 - 3. = .90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.....R$-20.000,00 - 08.244.0012-2.131 - 500.0008 - 3.3.90. na OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... .R$-5.000,00 - 08.244.0012-2.132 - 510.0000 - j 1 90.11. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.....R$-10.000,00 - 08.244.0012-2.132 - 510.0000 - 3.1.90. no “OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$-5.000,00 - 08.244.0012-2.132 - 500.0020 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.........R$-10.000,00 - 08.243.0012- a 133 - 510.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... essere R$-3.000,00 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 12.361.0013-2.107 - 220.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......... R$-75.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.1! - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...R$-300.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... -R$-70.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. ...R$-30.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.........R$-30.000,00 - 12.361.0013-2.136 - 220.0005 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO R$-20.000,00 - 12.361.0013-2. 140 - 262.0000 - 3.1.90.1 1 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...R$-150.000.00 - 12.361.0013-2.140 - 262.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$-60.000,00 - 12.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGE ...R$-100.000,00 - 12.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SE RVIÇOS DE TERCEIROS... nuvem R$-20.000.00 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA - 10.301.0014-2.147 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMEN - 10.301.0014-2.147 - 300.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL - 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMEN - 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇE - 10.301.0014-2.148 - 300.0034 - 3.3.90.30 - MAD - 10.301.0014-2.148 - 300.0001 - 3.3.90.30 - A TOS E VANTAGENS FIXAS.....R$-30.000,00 DE CONSUMO -R$-15.000,00 TOS E VANTAGENS FIXAS...R$-150.000,00 “S PATRONAIS... -R$-35.000,00 Ip) CONSURSES -R$-10.000.00 -.R$-25.000,00 px PROC. NAL AA mm 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo FL. Nº LELNº 4.364 - DE!4 DE OUTUBRO DE 2014. -FLOS- R$-10.000,00 -R$-30.000,00 -R$-10.000,00 .R$-50.000,00 - 10.301.0014-2.149 - 300.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. - 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGE - 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... - 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. - 10.301.0014-2.150 - 300.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. -R$-20.000,00 0.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3,3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS C/L! .R$-30.000,00 0.301.0014-2.150 - 300.0001 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......... R$-10.000,00 0.301.0014-2.151 - 300.000! - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS....R$-15.000,00 - 10.301.0014-2.151 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$-15.000,00 - 10.302.0014-2.153 - 300.0004 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.........R$-10.000,00 - 10.303.0014-2.155 - 310.0000 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D...R$-50.000.00 - 10.303.0014-2.155 - 300.0001 - 3.3.90.32 - MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA D...R$-25.000,00 - 10.303.0014-2.155 - 300.0006 - 3.3.90.32 - MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA D..R$- 25.000,00 - 10.303.0014-2.156 - 310.0000 - 3.3.90.32 - MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA D...R$-30.000,00 - 10.305.0014-2.158 - 300.0002 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO............irise R$-10.000,00 - 10.305.0014-2. 58. 300.0002 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS.........R $-20.000,00 - 10.122.0014-2.122 - 310.0000 - 3.3.50.41 - CONTRIBUIÇÕES... +. R$-20.000,00 - 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS...R$-150.000,00 - 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... -R$-10.000,00 - 10.302.0014-2.154 - 310.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC cesso R$-10.000,00 - 10.303.0014-2.156 - 300.0006 - 3.3.90.32 - MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA D..R$- 20.000,00 Total da Suplementação... rrresseeereneerrermeeerercasersesenrasesesaeasersese R$-2.758.000,00 Art. 2º. -O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da cotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64. artigo 43, $ Iº e inciso HI. abaixo descrita: 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 06.181.0003-2.078 - 110.0000 - 3.1.90.16 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -- PES...R$-120.000,00 - 14.422.0003-2.105 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. R$-300.000,00 02.05.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - 15.451.0005-1.118 - 110.0000 - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANE.......R$-300.000,00 02.07.00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - 26.782.0007-1.106 - 130.0000 - 4.4.90.5! - OBRAS E INSTALAÇÕES... R$-30.000,00 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — - 12.361.0013-2.107 - 262.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS-SÉRVIÇOS DE T - 12.365.0013-1.134 - 210.0003 - 4.4.90.51 - OBRÁS E INSTALAÇÕE , | | 3+<7... R$-200.000,00 “R$. 700.000,00 3 LEI Nº 4.364 PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo DE14 DE OUTUBRO DE 2014. -FI 04- 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA - 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.3. - 10.301.0014-2.152 - 300.0001 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. Total da Anulação. Parágrafo Único - ficam inseridas no 90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS......... R$-58.000,00 eee R$-50.000,00 R$-2.758.000,00 As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do JOSÉ Registrada e publicada por Na s imprensa local. Dracena, dats Secretárip di Municipal bro de 2014. TONIO PEDRETTI Prefeito Municipal Ea no lugar público do costume desta Prefeitura e na upa. EDUARDO PENHA abinete e Assuntos Jurídicos