| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4365 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade. (crédito e transferência de recurso financeiro à APMIAD - Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência de Dracena - no valor de R$ 14.444,44) |
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uu [Pa PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA: Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 a door LEÍNº 4.365 - DE 14 DE OUTUBRO DE:2014..7 “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade”. JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA É PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento. Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais c quarenta c quatro centavos) e transferir recurso financeiro a entidade, conforme luncional programática e entidade abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Educação Ensino Infantil 02 13 02.12 365 0013 2-122 -3.3.50.41 — 347 — Contribuições...... R$- 14.444,44 R$- 14.444,44 o Entidade o R$- APMIAD — Associação de Proteção a Maternidade. Infância e Adolescênciade Dracena || 14.444,44 TOTAL o O 14.444,44 Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43. $ 1º e inciso III. abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria de Indúgtrra Comércio e Habitação Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação VULENODO B$:60 HOUND EIN 30 USAS 2" RORVQ BP TEAOLUNA URVG PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEI Nº 4.365 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. -F102- Parágrafo Unico - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Pyéfíito Municipal Dracena, 14 d ubro de 2014. JOSE ANTONIO PEDRETTI Prefeito Municipal nos Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. N SDUARDO PENHA Secretário |deWabincte e Assuntos Jurídicos