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norma nº 4365/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4365 / 2014
Date 2014-10-14
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recurso financeiro a entidade. (crédito e transferência de recurso financeiro à APMIAD - Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência de Dracena - no valor de R$ 14.444,44)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA:
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
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door
LEÍNº 4.365 - DE 14 DE OUTUBRO DE:2014..7
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente e
transferência de recurso financeiro a entidade”.
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA É PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento. Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 14.444,44 (quatorze mil quatrocentos e quarenta e
quatro reais c quarenta c quatro centavos) e transferir recurso financeiro a entidade,
conforme luncional programática e entidade abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Infantil
02 13 02.12 365 0013 2-122 -3.3.50.41 — 347 — Contribuições...... R$- 14.444,44
R$- 14.444,44
o Entidade o R$-
APMIAD — Associação de Proteção a Maternidade. Infância e
Adolescênciade Dracena || 14.444,44
TOTAL o O 14.444,44
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43. $ 1º e inciso III. abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Indúgtrra Comércio e Habitação
Diretoria de Indústria, Comércio e Habitação
VULENODO B$:60 HOUND EIN 30 USAS 2" RORVQ BP TEAOLUNA URVG
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEI Nº 4.365 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
-F102-
Parágrafo Unico - As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Pyéfíito Municipal
Dracena, 14 d ubro de 2014.
JOSE ANTONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
nos
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
N
SDUARDO PENHA
Secretário |deWabincte e Assuntos Jurídicos

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