| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4366 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidade. (crédito e transferência de recursos financeiros à INA – Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva" no valor de R$ 82.880,00) |
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o) PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEI Nº 4.366 - DE 14 DE OUTUBRO DEZUÍA. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidade” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELI SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento. Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.880,00 (oitenta e dois mil oitocentos e oitenta reais) e transferir recursos financeiros u entidade, originário da esfera federal, conforme funcional programática e entidade abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Fundo Muricipal de Assistência Social -- FMAS Diretoria de Assist. c Desenvolvimento Social 02 12 01.08 244 0012 2-122 — 3.3,50.43 - 219 -- Subvenções Sociais... R$- 82.880,00 Total... ir irmeerererererseersereerereerereersreerrarrerereerercenerermceresernsarsoenscurssensseresa R$- 82.880,00 Entidade Do RS. | | INA — Instituição Novo Amanhecer “Guiomar €. A. da Silva” 82.880,00 [TOTAL É 82.880,00 Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso [JI, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana Diretoria de Obras e Infraestrutu: 02 05 01.17 512 0005 1.101 -4.4.905N- Obras S õ R$ 82.880,00 » 22 R$-87.880,00 [o há w— ELIESONOO Bh:60 PIO7/1ND/9T 1'Sodg BUBORA] ap TeaTÓTUA CueURI PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEI Nº 4.366 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. -F102- Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Pr Dracena. 1 We , JOSÉ ANT es Prefeito Municipal º Registrada e publicagespor afixação, no lugar público do costume desta O EDUARDO PENHA Secretátio abinete e Assuntos Jurídicos