br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4366/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4366 / 2014
Date 2014-10-14
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidade. (crédito e transferência de recursos financeiros à INA – Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva" no valor de R$ 82.880,00)
native_id5297

Originating matéria

matéria 151 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEI Nº 4.366 - DE 14 DE OUTUBRO DEZUÍA.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente e
transferência de recursos financeiros a entidade”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELI SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento. Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 82.880,00 (oitenta e dois mil oitocentos e oitenta reais) e
transferir recursos financeiros u entidade, originário da esfera federal, conforme
funcional programática e entidade abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Fundo Muricipal de Assistência Social -- FMAS
Diretoria de Assist. c Desenvolvimento Social
02 12 01.08 244 0012 2-122 — 3.3,50.43 - 219 -- Subvenções Sociais... R$- 82.880,00
Total... ir irmeerererererseersereerereerereersreerrarrerereerercenerermceresernsarsoenscurssensseresa R$- 82.880,00
Entidade Do RS. |
| INA — Instituição Novo Amanhecer “Guiomar €. A. da Silva” 82.880,00
[TOTAL É 82.880,00
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso [JI, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana
Diretoria de Obras e Infraestrutu:
02 05 01.17 512 0005 1.101 -4.4.905N- Obras S õ R$ 82.880,00
» 22 R$-87.880,00
[o
há
w—
ELIESONOO Bh:60 PIO7/1ND/9T 1'Sodg BUBORA] ap TeaTÓTUA CueURI
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEI Nº 4.366 - DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
-F102-
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Pr
Dracena. 1
We
, JOSÉ ANT
es Prefeito Municipal
º
Registrada e publicagespor afixação, no lugar público do costume desta
O EDUARDO PENHA
Secretátio abinete e Assuntos Jurídicos

open original →