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norma nº 4/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaDispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara. (a todo servidor ativo do Poder Legislativo Municipal, compreendendo os comissionados, e, ainda, ao estagiário da Câmara, um abono, no exercício de 2014, no valor de R$ 500,00) Autoria: Moisés Antonio de Lima - presidente Milton Polon - vice-presidente Rodrigo Castilho Soares - 1º secretário Kielse Chiari Munis - 2º secretário
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Câmara
e-mail: secretaria()camaradracena.sp.gov.PPROC. NY
site: http://www.camaradracena.sp:gov.b
mo da dates Apto
RESOLUÇÃO N.º 004/14 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 201
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dracena.
(Moisés Antonio de Lima — presidente, Milton Polon — vice-presidente, Rodrigo
Castilho Soares — 1º secretário e Kielse Chiari Munis — 2º secretário)
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara.
MOISÉS ANTONIO DE LIMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica concedido a todo servidor ativo do Poder Legislativo Municipal,
compreendendo os comissionados, e, ainda, ao estagiário da Câmara, um abono, no exercício de
2014, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art, 2º - Não terão direito ao abono: pensionistas, os servidores em disponibilidade,
afastados ou que se afastarem para tratar de assuntos particulares sem remuneração.
Art. 3º - Os funcionários admitidos durante o exercício de 2014 receberão o abono
proporcionalmente ao período trabalhado.
Art. 4º - O abono ora concedido não se incorporará ao salário e não será considerado
para pagamento de outros direitos estatutários.
Art. 5º - As despesas decorrentes da presente Resolução serão cobertas por conta de
verbas do Orçamento vigente.
Art. 6º - O abono será concedido a cada funcionário, uma única vez,
independentemente do acúmulo de cargos e funções.
Parágrafo único - Eventuais afastamentos na forma do artigo 2º, após o dia 20 de
dezembro, sofrerão descontos proporcionais quando do pagamento dos demais direitos ao final do
exercício.
Art. 7º - Esta Resolução com força de lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA DA PRESIDÊNCIA “MESSIAS FERREIRA DA PALMA”
= Presidente =
Registrado nesta Secretaria e publicada, por afixação, no lugar
público de costume desta Câmara Municipal e na Imprensa local.
Dracena, data supr;
Aparecidá dg Souza Alves
= Dirptork Geral =

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