br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4370/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4370 / 2014
Date 2014-10-28
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência financeira a entidade. (crédito no valor de R$-30.000,00 destinados ao repasse financeiro a Casa dos Velhos - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo)
native_id5308

Originating matéria

matéria 156 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
nd VM ES. SE:
LEI Nº 4.370 = DE 28-DE.OU: RO DE 20
“Dispõe sobre autorização ao Poder “Executivo-para abert
crédito adicional suplementar 'no orçamento vigente e
transferência financeira a entidade”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$-30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao repasse
financeiro a Casa dos Velhos Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, na
seguinte classificação orçamentária, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
Bloco de Gestão do SUS
02 14 06.10 122 0014.2.122 — 3.3.50.43 — 482 — Subvenções Sociais........ R$-30.000,00
o =| RR -R$-30.000,00
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
Gestão da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
02 04 01.28 846 0004 2.114 — 4.6.90.91 — 096 — Sentenças Judiciais... R$-30.000,00
R$-30.000,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos
artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Vá "
Registrada e publica a sor hfixação, no lugaf público do costume desta
Prefeitura e na imprêns, , Dt data supra.
ANTONIO EDUARDO PENHA
Secretárioide Gabinete e Assuntos Jurídicos
Vo
LBGEBON0O TEM bIZAMO MITI) 4 STO :'Sa4g BURRA] 2p Tetarumy Reu;

open original →