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← Dracena (SP)

norma nº 4371/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4371 / 2014
Date 2014-10-28
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – CASA DOS VELHOS, no valor de até R$ 30.000,00)
native_id5309

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
Fr CO Eta usina,
LEINº 4.371 - E 28 DE OUTUBRE
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
Ó14.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - CASA DOS VELHOS,
no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse do recurso financeiro, que será feito
s nos . .
em parcela única, a Entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de
É Contabilidade da Prefeitura Municipal.
“ay
:p
Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção,
deverá ser aplicado pelas mesmas com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
SMBO TU HIOLANÇO EMT 34 8 SELO 2ºSaMg EUA SP TRALOTUM Eu
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FONIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
Registrada e publicada/por afixação, no lugar público do costume desta
Prefeitura e na imprejsa local. Dracena, data supra.
f
A!
Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos

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