| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4371 / 2014 |
| Date | 2014-10-28 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – CASA DOS VELHOS, no valor de até R$ 30.000,00) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo Fr CO Eta usina, LEINº 4.371 - E 28 DE OUTUBRE “Concede subvenção à Entidade que especifica.” Ó14. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - CASA DOS VELHOS, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse do recurso financeiro, que será feito s nos . . em parcela única, a Entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de É Contabilidade da Prefeitura Municipal. “ay :p Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade, na forma de subvenção, deverá ser aplicado pelas mesmas com despesas de custeio. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. SMBO TU HIOLANÇO EMT 34 8 SELO 2ºSaMg EUA SP TRALOTUM Eu Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. FONIO PEDRETTI Prefeito Municipal Registrada e publicada/por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprejsa local. Dracena, data supra. f A! Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos