| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4373 / 2014 |
| Date | 2014-11-04 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00) |
| native_id | 5311 |
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“So LEINº 4.373 “Concede subven JOSÉ ANTONIO Paulo, usando das FAZ SABER SANCIONA E P Artigo 1º- Fica PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo mr PUIVE-SE ão à Entidade que especifica.” PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São atribuições que lhe são conferidas por lei: UE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE OMULGA A SEGUINTE LEI: ] ! a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Parágrafo Único - O recurso pará o cumprimento do disposto nesta Lei será suportado pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-2.122 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - F . [em cha Local 482, consignado no orçamento do exercício de 2014. Artigo 2º - Para fdzer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade deverá requerer a liberação do rêcurso, que será pita em parcela única. Parágrafo Único: |A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeithra Municipal. Artigo 3º - O rechrso destinado à Entidade, na forma de subvenção, deverá ser aplicado pela mesma coin despesas de custeio. Parágrafo Único Artigo 4º - Esta Lej Registrada e publicada A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. entra em vigor na data de sua publicação. Pyefeito Municipal par afixação; no lugar público do costume desta Prefeitura k na imprgnsa Ibcal. Dracena, data supra. CONS JJIC HS) [06 pasceua Or6GOONO 05:97 om ASSENTA nrano comb ANTON EDUARDO PENHA Secretária de/Gabinete e Assuntos Jurídicos NA VIM soa poe ap TesTotuMy EueRS .