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← Dracena (SP)

norma nº 4374/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4374 / 2014
Date 2014-11-04
Ementaispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$250.000,00 destinados a inclusão de créditos orçamentários, financiados com recursos transferidos pelo governo federal para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria de Educação)
native_id5312

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matéria 160 →

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texto integral #

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O
cinara Hunicipal de Dracena Pres: MOISES AL DE LIM LOANzoNA 16550 CODOGODAI
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACENA
Estado de São Paulo
LELNº Ata - DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional éspecial no orçamento vigente”
JOSE ONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado
de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA À SEGUINTE LEI:
Art. 1º | Fica O Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Orçamento, Pagamento € Contabilidade, Crédito Adicional Especial no valor
0,00 (duzentos je cinquenta mil reais), destinados à inclusão de créditos
ral, nas classificações
, financiados com recursos transferidos pelo governo fede
DER! EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Ensino Infantil
02 13 02.12P65 0013 2.137 3.1.90.11 — Vencimentos e VantagenS.........- R$-100.000,00
02 13 02.12/365 0013 1.135 4.90.52-Equipamentos € Mat. Permanente... R$-150.000.00
R$-250.000,00
Art. 2º|- O crédito adicional especial que se refere o artigo anterior será
coberto cor recurso proveniente de anulação orçamentária, conforme Lei nº. 4320/64, artigo
43,8 1º einteiso IJ, abaixo escrita:
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Educação
Ensin6 Infantil
02 13 02.1p 365 0013 1.134 - 4.4.90.51 — Obras € Instalações.......eeeemener R$-100.000,00
02 13 02.1P 365 0013 1.135-4.4.90.52-Equipamentos e Mat. Permanente.......... R$150.000,00
Total... jumenceneesessaee eeesensapenoo cereesensenseaso eanrreneeaaroremeeenarerosemnsnenenensennseantoo +... R$-250.000,00
. no Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AN
Prefeito Municipal
xagãosno-lngaxpúblico do costume desta
oedl. Dracena, data supra.
usa Registradas ublicada
Prefeitura e ha impreng

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