| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4375 / 2014 |
| Date | 2014-11-13 |
| Ementa | Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização da importância de doação de Medula Óssea. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo (3% mem LELNº 4375 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014...) ) Autoria: Vereador Kielse Chiari Munis. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Dracena, o dia 06 de outubro como o “Dia de Conscientização da Importância de Doação de Medula Ossea”. 81º Neste dia serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea. 82º As atividades devem envolver órgãos públicos e entidades privadas a : fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da doação de medula óssea para salvar vidas e sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME. BRITO “E SESI :'SaMg eUSICMÇ ap [edTOIUNY EUEURS Art.2º Os hospitais e locais de coleta de material de toda rede pública de saúde, quando do cadastro de doadores, deverão dar prioridade ao atendimento para o voluntário ao exame de compatibilidade de medula óssea. EZOOLOODO 45:51 +70Z4M0H/LE Parágrafo único — A prioridade prevista no “caput” deste artigo visa estimular o voluntário à doação de medula óssea, sem entraves ou demora que signifiquem qualquer dificuldade ao doador, que o impeça ou o desestimule, salvo os procedimentos normais de cadastramento € coleta. Art. 3º Esta Lei entra em ea " Galííhete d PrefeitoMunicipal Dracena, . f ) J SE ANT NIO PEDRETTI Prefeito Municipal igor na data de sua publicação. V Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. PEA) ) AN EDUARDO PENHA ! Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos 1 to