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← Dracena (SP)

norma nº 4375/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4375 / 2014
Date 2014-11-13
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia de conscientização da importância de doação de Medula Óssea.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
(3%
mem LELNº 4375 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014...)
) Autoria: Vereador Kielse Chiari Munis.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Dracena, o dia 06 de
outubro como o “Dia de Conscientização da Importância de Doação de Medula Ossea”.
81º Neste dia serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e
incentivo à doação de medula óssea.
82º As atividades devem envolver órgãos públicos e entidades privadas a
: fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a
importância da doação de medula óssea para salvar vidas e sobre o armazenamento de
dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME.
BRITO “E SESI :'SaMg eUSICMÇ ap [edTOIUNY EUEURS
Art.2º Os hospitais e locais de coleta de material de toda rede pública de
saúde, quando do cadastro de doadores, deverão dar prioridade ao atendimento para o
voluntário ao exame de compatibilidade de medula óssea.
EZOOLOODO 45:51 +70Z4M0H/LE
Parágrafo único — A prioridade prevista no “caput” deste artigo visa
estimular o voluntário à doação de medula óssea, sem entraves ou demora que
signifiquem qualquer dificuldade ao doador, que o impeça ou o desestimule, salvo os
procedimentos normais de cadastramento € coleta.
Art. 3º Esta Lei entra em
ea "
Galííhete d PrefeitoMunicipal
Dracena, .
f )
J SE ANT NIO PEDRETTI
Prefeito Municipal
igor na data de sua publicação.
V
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
PEA)
)
AN EDUARDO PENHA !
Secretário de Gabinete e Assuntos Jurídicos
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