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norma nº 4378/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4378 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 3.070.000,00 destinado para atender despesas das Secretarias Municipais)
native_id5316

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo [A FiE3LIIN
ris persa a sia PADRES a
”
LEI Nº 4,378 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre autorzação ao Poder Executivo para abertura de crédito
+ adicional suplementar no orçamento vigente”
PROC. Nº
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
á
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+
É
Ê
&
Ed
E
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
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Art. 1º. - Fica aberto. no Orçamento do Município um crédito adicional
Suplementar no valor de R$ 3.070.000,00 (três milhões setenta mil reais ), destinado a atender as
seguintes despesas:
02.01.00 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS
- 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00
- 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
- 04.121.0001-2.103 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.000,00
- 04.121.0001-2.103 - 110.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
- 04.121.0001-2.103 - 110.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 2.000,00
ie
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.000,00
- 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
- 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
- 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 5.000,00
- 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 20.000,00
- 09.272.0003-2.111 - 110.0000 - 3.1.90.01 - APOSENTADORIAS, RES. REMUNER 100.000,00
- 09.272.0003-2.111 - 110.0000 - 3.1.90.03 - PENSÕES 50.000,00
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 31.000,00
- 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 25.000,00
02.08 00 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- 18.541.0008-2.123 - 110 0000 - 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMO 1.000,00
02.11.00 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
- 16.482.0011-2.129 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00
- 23.694.0011-2.161 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.000,00
02.12.00 - FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 08.244.0012-2.131 - 510.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.000,00
- 08.244.0012-2.132 - 510.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00
- 08.244.0012-2.132 - 510.0000 - 3.1.90.13 - GBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
| 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
- 12.361.0013-1.112 - 220.0001 - 4.4.90.51 - CBRAS E INSTALAÇÕES 330.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 300.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.13 - CBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.36 - CUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 5.000,00
- 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 25.000,00
- 12.361.0013-2.140 - 262.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00
- 12.361.0013-2,140 - 262.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
- 12.368.0013-2.143 - 262.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAG S FIXAS - 5.000,00
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É
- 12.366.0013-2.143 - 262.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRON,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
LEINº 4.378 -
Fis.02
- 42.365.0013-1.115 - 220.0001 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 85.000,00
- 12.365 0013-2 137 - 210.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150.000,00
- 42.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
- 42 363.0013-2.138 - 230.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000,00
02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
100.000,00
0.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00
= 40.301.0014-2.147 - 310.0000 - 3.1.9
- 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.11 -
- 10.301.0014-2.148 - 300.0001 - 3.1.90.11 -
- 40.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00
- 40.301.0014-2.149 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
- 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.000,00
- 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS c/ LOCOMO 45.000,00
- 40.301.0014-2.151 - 300.0001 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 40.000,00
- 40.302.0014-2.154 - 300.0004 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 500.000,00
- 10.303.0014-2.155 - 310.0000 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D 70.000,00
- 40.303.0014-2.156 - 310.0000 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D 25.000,00
- 10.304.0014-2.157 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000,00
- 10.304.0014-2.157 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
- 40.305.0014-2.158 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 40.000,00
- 40.305.0014-2.158 - 310 0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
-40.122.0014-2.122 - 310.0000 - 3.3.50.41 - CONTRIBUIÇÕES 120.000,00
- 10.122.0014-2.122 - 310.0000 - 3.3.50.483 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
- 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00
- 40 122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
- 10.302,0014-2.154 - 310.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 30.000,00
- 40.301.0014-2.015 - 300.0001 - 3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P 3.000,00
3.070.000,00
Total da Suplementação............cemanmeeneeesmeaneemeereerenemenmeertenseeeeensennso
Art, 2º -O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo
43,8 1º e inciso Ill, abaixo descrita:
02.01.00 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS
- 04 091.0001-2.101 - 110.0000 - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 40.000,00
- 04.121.0001-2.102 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.000,00
02.02.00 - SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
- 04.122.0002-2.104 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 40.000,00
- 04.122.0002-2.165 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
- 04.122.0002-2.165 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 15.000,00
02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- 14.422.0003-2.105 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
02.04.00 - SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
- 04.123.0004-2.113 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
- 28.846 0004-2.114 - 110.0000 - 4.6.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00
02.05.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
- 15.451.0005-1.093 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 74.000,00
- 17.512.0005-1.101 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
- 17.512.0005-1.401 - 100.0040 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
- 45.451.0005-1.103 - 100.0021 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00,
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proc. nº PL 144
PREBEITURA M UNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEI Nº 4.378 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
TE O DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
Fis.03
- 15.451.0005-1.103 - 100.0018 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
- 15.451.0005-1.117 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
- 15.451.0005-1.118 - 110.0000 - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANE 150.000,00
- 26.782.0260-1.139 - 1410.0000 - 4.5.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 41.000,00
02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS
- 26.782.0006-2.119 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 14.000,00
02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- 26.782.0007-1.106 - 130.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
- 27.812.0009-1.055 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
- 27.812.0009-1.107 - 110.0000 - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANE 28.000,00
- 27.812.0009-1.138 - 100.0039 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 37.000,00
02.11.00 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
- 23.691.0011-1.110 - 100.0044 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
489.000,00
- 16.482.0011-1.127 - 100.00492 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 53.000,00
02.12.00 - FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- 08.244.0012-2.131 - 510.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 50.000,00
02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 12.361.0013-1.113 - 220.0001 - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANE 158.000,00
- 12.361.0013-2.139 - 261.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150.000,00
- 12.365.0013-1.116 - 2410.0000 - 4.5.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 200.000,00
- 12.365.0013-1.134 - 2410.0008 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00
- 12.122.0013-2.145 - 2410.0000 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D 15.000,00
24.000,00
50.000,00
10.000,00
50.000,00
500.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 46.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 21.000,00
3.070.000,00
Parágrafo Único - As alterações or
ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do
gamentárias constantes dos artigos acima
exercicio corrente.
Art. 3º, — Esta Lei entra“à em vigor na data de sua publicação.
Por afixação, no lugar público do
e AN local. Dracena, data supra.
A En
O EDUARDO PENHA
Secretário abinete e Assuntos Jurídicos

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