| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4378 / 2014 |
| Date | 2014-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 3.070.000,00 destinado para atender despesas das Secretarias Municipais) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo [A FiE3LIIN ris persa a sia PADRES a ” LEI Nº 4,378 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. “Dispõe sobre autorzação ao Poder Executivo para abertura de crédito + adicional suplementar no orçamento vigente” PROC. Nº JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: á Ed + É Ê & Ed E FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Eae Art. 1º. - Fica aberto. no Orçamento do Município um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 3.070.000,00 (três milhões setenta mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: 02.01.00 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS - 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00 - 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90 13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 - 04.121.0001-2.103 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.000,00 - 04.121.0001-2.103 - 110.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 - 04.121.0001-2.103 - 110.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 2.000,00 ie 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.000,00 - 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 - 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 - 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 5.000,00 - 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 20.000,00 - 09.272.0003-2.111 - 110.0000 - 3.1.90.01 - APOSENTADORIAS, RES. REMUNER 100.000,00 - 09.272.0003-2.111 - 110.0000 - 3.1.90.03 - PENSÕES 50.000,00 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 31.000,00 - 20.601.0007-2.121 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 25.000,00 02.08 00 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - 18.541.0008-2.123 - 110 0000 - 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMO 1.000,00 02.11.00 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO - 16.482.0011-2.129 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00 - 23.694.0011-2.161 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.000,00 02.12.00 - FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 08.244.0012-2.131 - 510.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 5.000,00 - 08.244.0012-2.132 - 510.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 10.000,00 - 08.244.0012-2.132 - 510.0000 - 3.1.90.13 - GBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 | 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . - 12.361.0013-1.112 - 220.0001 - 4.4.90.51 - CBRAS E INSTALAÇÕES 330.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 300.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.13 - CBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.36 - CUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 5.000,00 - 12.361.0013-2.135 - 220.0001 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 25.000,00 - 12.361.0013-2.140 - 262.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00 - 12.361.0013-2,140 - 262.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 - 12.368.0013-2.143 - 262.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAG S FIXAS - 5.000,00 â É - 12.366.0013-2.143 - 262.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRON, oro ” 3.000,00 (E, Dai 3 OLOMUBOO L12OT HOC ASZ EMC 30 8 GASTO 1"S00d EURDRM] Sp TRATITUNA EuUGS pras 2: 1 PD DRA as a À etadeãs Abib o A TES 8 ASS SO mem dra tai rp Rr creio treat Mais sites DA seat rat” “ro Do a : . lá pa pr ERENRÇÕS tt rr o PT ARD PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. LEINº 4.378 - Fis.02 - 42.365.0013-1.115 - 220.0001 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 85.000,00 - 12.365 0013-2 137 - 210.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150.000,00 - 42.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 - 42 363.0013-2.138 - 230.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000,00 02.14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA 100.000,00 0.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00 = 40.301.0014-2.147 - 310.0000 - 3.1.9 - 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.11 - - 10.301.0014-2.148 - 300.0001 - 3.1.90.11 - - 40.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 - 40.301.0014-2.149 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 - 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.000,00 - 10.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS c/ LOCOMO 45.000,00 - 40.301.0014-2.151 - 300.0001 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 40.000,00 - 40.302.0014-2.154 - 300.0004 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 500.000,00 - 10.303.0014-2.155 - 310.0000 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D 70.000,00 - 40.303.0014-2.156 - 310.0000 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D 25.000,00 - 10.304.0014-2.157 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 20.000,00 - 10.304.0014-2.157 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 - 40.305.0014-2.158 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 40.000,00 - 40.305.0014-2.158 - 310 0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 -40.122.0014-2.122 - 310.0000 - 3.3.50.41 - CONTRIBUIÇÕES 120.000,00 - 10.122.0014-2.122 - 310.0000 - 3.3.50.483 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00 - 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 50.000,00 - 40 122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 - 10.302,0014-2.154 - 310.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 30.000,00 - 40.301.0014-2.015 - 300.0001 - 3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A P 3.000,00 3.070.000,00 Total da Suplementação............cemanmeeneeesmeaneemeereerenemenmeertenseeeeensennso Art, 2º -O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43,8 1º e inciso Ill, abaixo descrita: 02.01.00 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS - 04 091.0001-2.101 - 110.0000 - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 40.000,00 - 04.121.0001-2.102 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 15.000,00 02.02.00 - SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS - 04.122.0002-2.104 - 110.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 40.000,00 - 04.122.0002-2.165 - 110.0000 - 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 - 04.122.0002-2.165 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 15.000,00 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - 14.422.0003-2.105 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 02.04.00 - SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 04.123.0004-2.113 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 - 28.846 0004-2.114 - 110.0000 - 4.6.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS 150.000,00 02.05.00 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA - 15.451.0005-1.093 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 74.000,00 - 17.512.0005-1.101 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 - 17.512.0005-1.401 - 100.0040 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 - 45.451.0005-1.103 - 100.0021 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00, É » e $ “ 5 * y "é . tm Ce a ADO ta ia miga Tao Ta e— meme rm me e e 1 er gm FL. a Mo proc. nº PL 144 PREBEITURA M UNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEI Nº 4.378 - DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. TE O DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. Fis.03 - 15.451.0005-1.103 - 100.0018 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 - 15.451.0005-1.117 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 - 15.451.0005-1.118 - 110.0000 - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANE 150.000,00 - 26.782.0260-1.139 - 1410.0000 - 4.5.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 41.000,00 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS - 26.782.0006-2.119 - 110.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 14.000,00 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - 26.782.0007-1.106 - 130.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - 27.812.0009-1.055 - 110.0000 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 - 27.812.0009-1.107 - 110.0000 - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANE 28.000,00 - 27.812.0009-1.138 - 100.0039 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 37.000,00 02.11.00 - SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO - 23.691.0011-1.110 - 100.0044 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 489.000,00 - 16.482.0011-1.127 - 100.00492 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 53.000,00 02.12.00 - FMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 08.244.0012-2.131 - 510.0000 - 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 50.000,00 02.13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 12.361.0013-1.113 - 220.0001 - 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANE 158.000,00 - 12.361.0013-2.139 - 261.0000 - 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 150.000,00 - 12.365.0013-1.116 - 2410.0000 - 4.5.90.61 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 200.000,00 - 12.365.0013-1.134 - 2410.0008 - 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 - 12.122.0013-2.145 - 2410.0000 - 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA D 15.000,00 24.000,00 50.000,00 10.000,00 50.000,00 500.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 46.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANE 21.000,00 3.070.000,00 Parágrafo Único - As alterações or ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do gamentárias constantes dos artigos acima exercicio corrente. Art. 3º, — Esta Lei entra“à em vigor na data de sua publicação. Por afixação, no lugar público do e AN local. Dracena, data supra. A En O EDUARDO PENHA Secretário abinete e Assuntos Jurídicos