| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4381 / 2014 |
| Date | 2014-12-10 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São ffndo EA DIY ES NA < LEINº 4.381 - DE 10 DE DEZEMBRO DE “0! :' “Concede subvenção à Entidade que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTT. Preteito Municipal de Dracena. Estado de São Paulo. usando das atribuições que lhe são con feridas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Parágrafo Único - O recurso para o cumprimento do disposto nesta Lei será suportado pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-2.122 - Categoria Econômica 3.3.50.43 - Ficha Locai 482. consignado no orçamento do exercício de 2014. Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida. a Entidade dev: « requerer a liberação do recurso. que será feita em parcela única. Parágrafo Único: A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade. na forma de subvenção. deverá ser aplicado pela mesma com despesas de custeio. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. refeito Municipal Dracega. 10/de dezembro de 2014. o a Gabinetedo JOSE ANTONIO PEDRETTI efeito Municipal Registrada e publicada por afixação. no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. PN 3Ãgn: None ] dra va: Ole VERA MARIA CHITÉRO PESSOA Secretária de Gabinete é Assuntos Jurídicos Substituta HETOLODOO 2260 H10Z/7205! MCT 30 8 SISLOA 3ºSMg EUROEUQ ap [esta TUNA Rueupa