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norma nº 4381/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4381 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São ffndo EA DIY ES NA
<
LEINº 4.381 - DE 10 DE DEZEMBRO DE “0! :'
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTT. Preteito Municipal de Dracena. Estado de São
Paulo. usando das atribuições que lhe são con feridas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil
reais).
Parágrafo Único - O recurso para o cumprimento do disposto nesta Lei será
suportado pela Funcional Programática 02.14.01.10.122.0014-2.122 - Categoria
Econômica 3.3.50.43 - Ficha Locai 482. consignado no orçamento do exercício de 2014.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida. a Entidade dev: «
requerer a liberação do recurso. que será feita em parcela única.
Parágrafo Único: A entidade deverá estar devidamente cadastrada no Setor de
Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Artigo 3º - O recurso destinado à Entidade. na forma de subvenção. deverá ser
aplicado pela mesma com despesas de custeio.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
refeito Municipal
Dracega. 10/de dezembro de 2014.
o
a
Gabinetedo
JOSE ANTONIO PEDRETTI
efeito Municipal
Registrada e publicada por afixação. no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
PN
3Ãgn: None
]
dra va: Ole
VERA MARIA CHITÉRO PESSOA
Secretária de Gabinete é Assuntos Jurídicos Substituta
HETOLODOO 2260 H10Z/7205! MCT 30 8 SISLOA 3ºSMg EUROEUQ ap [esta TUNA Rueupa

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