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norma nº 4382/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4382 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito adicional Suplementar no valor de R$ 2.720.000,00, destinados parra atender despesas das Secretarias Municipais)
native_id5320

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São PR
e
LELN' 4.382 = DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
Lis tudo
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, prefeito Municipal de Dracena. Estado de São
Paulo. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEE
Art. 1º. - Fica aberto. no Orçamento do Município um crédito adicional
Suplementar — nO valor de R$ 2.720.000.00 (dois milhões setecentos € vinte mil reais). desta!
atender as seguintes despesas»
SECRETARIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS
04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 60.000,00
04.091.0001-2.101 - 1 10.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00
04.091.0001-2.101 - 1 10.0000 - 3.3.90 36.00 - OUTROS SERV. DE “TERCEIROS - 10.000,00
04.121.0001-2.102 - 1 10.0000 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 2.000,00
04.121.0001-2.103 - 1 10.0000 - 3.1 90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000.00
SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
04.122.0002-2.104 - ! 10.0090 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
14.422.0003-2.105 - | 10.0000 - 3.1.96.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 5.000,00
04.122.0003-2.16+- 1 10.0000 - 3.3.94.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 100.000,00
09.272.0003-2.110 - | 10.0000 - 3.1.90.03.00 - PENSÕES 40.000,00
09.272.0003-2.11 1-1 10.0000 - 3.1.98.01.00 — APOSENTADORIAS 120.000,00
09.272.0003-2.111 - 1 10.0000 - 3.1.94.03.00 - PENSÕES 75.000.00
SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJ AMENTO, ORÇAM ENTO E GESTÃO
04.123.0004-2.113 -1 10.0000 - 3.1.90.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 30.000,00
04.123.0004-2.1013 01 10.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS vIÁRIOS
26.782.0006-2.119 -1 10.0000 - 3.1.50.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - furo
16.182.0006-2.119 - 1 10.0000 - 3.1.40.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS cmo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
20.601.0007-2.121 - 1 10.0000 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS - 120.000,00
20.601.0007-2.121 - 1 10.0000 - 3.1.99.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
20.601.0007-2.121 - | 10.0000 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008-2.123 - 1 10.0000 - 3.3.30.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Es 37612.0009-2. 126 - 110.000 - 3.1.90.05.00 - OUTROS BENEI. PREVIDENCIÁRIOS 500.00
rã SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
é 0010.2128 - 110.000 - 3.1 90.11.00-VENCIMENTOS É VANTAGENS - 10.00.00
= SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO É HABITAÇÃO
E? 0011.2129 - 110.000 - 3.1 90.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 10.000,00
Ea EMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
da DM A0012-2.131 = 510.000 - 3.1 90-11.00-VENCIMENTOS VANTAGENS - 5.000,00
E 08244 0012-2.13 1 - 510.000 - 3.1.90,13:00 ORE “ÕES PATRONAIS 2.000.00
us 08.244.0012-2. 1 SA PODA o (MN SRTA ASPVANTAGENS - 5.000,00
s = (- CX
a. y
em -
ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
= LEINº4382 — PE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
«FLOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0013-1.112 - 220.0001 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000.00
12.361.0013-1.135 - 220.000] - 4.4.90.52.00 “EQUIPAMENTOS E MATERIAL 50.000.00
12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 700.000,00
12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000.00
12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.3.90.36 00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 15.000.00
12.361.0013-2.136 - 220.0000 - 3.1.90.11 00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 10.000,00
12.361.0013-2.139 - 261.0000 - 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 50.000,00
2.366.0013-2.143 - 262.0000 - 3.1.90.11 00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 15.000,00
12.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 50.000,00
12.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000.00
12.365.0013-2.127 - 210.0000 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 22.000,00
12.365.0013-2.1H - 261.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 150.000.00
; 12.365.0013-2.141 - 261.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
E 12.363.0013-2.138 - 230.0000 - 3.1.90.1 1.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - LOS00 4
É 12.365.0013-2.137 - 210.0006 - 3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO 50
E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA
S 10.301.0014-2.147 - 310.0000 - 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 50.000,00
Ri 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 200.000,00
ás 0.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
É: 0 301.0014-2.149 - 310.0000 - 3.1.90.05 00 - OUTROS BENEF. PREVIDENCIÁRIOS 500,00
3 0.301.0014-2.149 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 40.000,00
E 10.301.0014-2.149 - 310.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
3 0.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 30.000,00
E 0.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
4 10.302.0014-2.154 - 300.0004 - 3.3.90.35.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 70.000,00
E) 0.304.0014-2.157 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 10.000,00
% 10.305.0014-2.158 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 20.000,00
vo 0.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 50.000,00
$ 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.12.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
KR 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 15.000,00
E TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.720.000,00
Ff
Art. 2º. «O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com
recurso proveniente de anulação parcialtotal das dotações orçamentárias. conforme Lei nº. 4.320/64,
artigo 43, $ 1º e inciso Ill. abaixo descrita:
SECRETARIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS
04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS PERMANENTES 20.000, 1
SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
04.122.0002-2.104 - 110.0000 - 3.1.90.17.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS - 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
14.422.0003-2.105 - 1109.0000 - 4.4.90.57.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
15.453.0003-2.106 - 1170.0000 - 3.1.90.17.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS - 30.000,00
04.122.0003-2.108 - 110.0000 - 3.1.90.17.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS - 40.000,00
04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS PERMANENTES 50.000.00
SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
04.123.0004-2.113 - 110.0000 - 3.3.90.93.00 - IN DENHZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 50.000,00
A. AO
TS Ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LELNº 4.382 = DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014.
-F103-
04.123.0004-2.113 - 110.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS F INSTALAÇÕES 23.000,00
28.846.0004-2. 114 - 1170.0000 - 4.6.90.91 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000.00
28.846.0004-2.115 = 1290.0000 - 46.90.7100 — -PRINCIPAL DA DÍVIDA
50.000.00
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
17.512.0005-1.101 - 110.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS É INSTALAÇÕES 50.000,00
15.451.0005-1. 17 - 110.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 49.730.00
15.451.0005-1.118 - 1 10.0000 - 4.4.90,52.00 - EQUIPAMENTOS PERMANENTES 50.000,64)
17.812.0005-1. 136 - 100.0043 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,04
15.451.0003-2.118 - 110.0000 - 3.1.90.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS
26.182.0006-1.105 - 400.0000 - 4.4.90.57.00 “EQUIPAMENTOS PERMANENTE 157.000,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0008-2.124 - 110.0000 - 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
27.812.0009-1.055 - 110.0000 - 4.4.90.54.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
27.812.0009-1.090 - 110.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
27.812.0009-1.107 - 110.0000 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS PERMANENTE 42.000.00
27.812.0009-1.138 - 110.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
27.812.0009-2.126 - 1 10.0000 - 3.1.90.17.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS - 25.000,00
E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
; 13.392.0010-2.128 - 110.0000 - 4.4.90.57.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
à SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
E, 23.69 1.001 1.110 - 110.0000 - 4.4.90.5".00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000.00
F SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
! 12.361.0013-2.140 - 262.0000 - 3.1.90.1:.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 80.000 0N
. y 12.365.0013-1.135 - 210.0000 - 4.4.90.52 00 -BQUIPAMENTOS PERMANENTE ;
po 12.365.0013-2.142 - 262.0000 - 3.1.90.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS -
dio TOTAL DA ANULAÇÃO
ab Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima
ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
A ses
é Art. 3º. -- Esta Lei entrafá ém vigor na data de sua publicação.
E! Gabinete dd Prefejy Municipal
?
= Dracena:
Fa |
a JOSE =.
ER Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena. data supra.
EN
Ç 4 “a.
co tno Ur Olaltn o) este
VERA MARIA QUTÉAOS ESSÕA
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta
É se
4º
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