| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4382 / 2014 |
| Date | 2014-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito adicional Suplementar no valor de R$ 2.720.000,00, destinados parra atender despesas das Secretarias Municipais) |
| native_id | 5320 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São PR e LELN' 4.382 = DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. Lis tudo “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente” JOSE ANTONIO PEDRETTI, prefeito Municipal de Dracena. Estado de São Paulo. usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEE Art. 1º. - Fica aberto. no Orçamento do Município um crédito adicional Suplementar — nO valor de R$ 2.720.000.00 (dois milhões setecentos € vinte mil reais). desta! atender as seguintes despesas» SECRETARIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 3.1.90.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 60.000,00 04.091.0001-2.101 - 1 10.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 04.091.0001-2.101 - 1 10.0000 - 3.3.90 36.00 - OUTROS SERV. DE “TERCEIROS - 10.000,00 04.121.0001-2.102 - 1 10.0000 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 2.000,00 04.121.0001-2.103 - 1 10.0000 - 3.1 90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000.00 SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS 04.122.0002-2.104 - ! 10.0090 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 12.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 14.422.0003-2.105 - | 10.0000 - 3.1.96.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 5.000,00 04.122.0003-2.16+- 1 10.0000 - 3.3.94.39.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 100.000,00 09.272.0003-2.110 - | 10.0000 - 3.1.90.03.00 - PENSÕES 40.000,00 09.272.0003-2.11 1-1 10.0000 - 3.1.98.01.00 — APOSENTADORIAS 120.000,00 09.272.0003-2.111 - 1 10.0000 - 3.1.94.03.00 - PENSÕES 75.000.00 SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJ AMENTO, ORÇAM ENTO E GESTÃO 04.123.0004-2.113 -1 10.0000 - 3.1.90.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 30.000,00 04.123.0004-2.1013 01 10.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS vIÁRIOS 26.782.0006-2.119 -1 10.0000 - 3.1.50.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - furo 16.182.0006-2.119 - 1 10.0000 - 3.1.40.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS cmo SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 20.601.0007-2.121 - 1 10.0000 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS - 120.000,00 20.601.0007-2.121 - 1 10.0000 - 3.1.99.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 20.601.0007-2.121 - | 10.0000 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0008-2.123 - 1 10.0000 - 3.3.30.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES Es 37612.0009-2. 126 - 110.000 - 3.1.90.05.00 - OUTROS BENEI. PREVIDENCIÁRIOS 500.00 rã SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO é 0010.2128 - 110.000 - 3.1 90.11.00-VENCIMENTOS É VANTAGENS - 10.00.00 = SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO É HABITAÇÃO E? 0011.2129 - 110.000 - 3.1 90.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 10.000,00 Ea EMAS - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL da DM A0012-2.131 = 510.000 - 3.1 90-11.00-VENCIMENTOS VANTAGENS - 5.000,00 E 08244 0012-2.13 1 - 510.000 - 3.1.90,13:00 ORE “ÕES PATRONAIS 2.000.00 us 08.244.0012-2. 1 SA PODA o (MN SRTA ASPVANTAGENS - 5.000,00 s = (- CX a. y em - ES PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo = LEINº4382 — PE 19 DE DEZEMBRO DE 2014. «FLOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0013-1.112 - 220.0001 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000.00 12.361.0013-1.135 - 220.000] - 4.4.90.52.00 “EQUIPAMENTOS E MATERIAL 50.000.00 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 700.000,00 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000.00 12.361.0013-2.135 - 220.0000 - 3.3.90.36 00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 15.000.00 12.361.0013-2.136 - 220.0000 - 3.1.90.11 00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 10.000,00 12.361.0013-2.139 - 261.0000 - 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 50.000,00 2.366.0013-2.143 - 262.0000 - 3.1.90.11 00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 15.000,00 12.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 50.000,00 12.365.0013-2.137 - 210.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000.00 12.365.0013-2.127 - 210.0000 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 22.000,00 12.365.0013-2.1H - 261.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 150.000.00 ; 12.365.0013-2.141 - 261.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 E 12.363.0013-2.138 - 230.0000 - 3.1.90.1 1.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - LOS00 4 É 12.365.0013-2.137 - 210.0006 - 3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO 50 E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E HIGIENE PÚBLICA S 10.301.0014-2.147 - 310.0000 - 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 50.000,00 Ri 10.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 200.000,00 ás 0.301.0014-2.148 - 310.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 É: 0 301.0014-2.149 - 310.0000 - 3.1.90.05 00 - OUTROS BENEF. PREVIDENCIÁRIOS 500,00 3 0.301.0014-2.149 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 40.000,00 E 10.301.0014-2.149 - 310.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 3 0.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 30.000,00 E 0.301.0014-2.150 - 310.0000 - 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 4 10.302.0014-2.154 - 300.0004 - 3.3.90.35.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 70.000,00 E) 0.304.0014-2.157 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 10.000,00 % 10.305.0014-2.158 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 20.000,00 vo 0.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.11.00 -VENCIMENTOS E VANTAGENS - 50.000,00 $ 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.1.90.12.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 KR 10.122.0014-2.159 - 310.0000 - 3.3.90.36.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - 15.000,00 E TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 2.720.000,00 Ff Art. 2º. «O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcialtotal das dotações orçamentárias. conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso Ill. abaixo descrita: SECRETARIA DE GABINETE E ASSUNTOS JURÍDICOS 04.091.0001-2.101 - 110.0000 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS PERMANENTES 20.000, 1 SECRETARIA DE GOVERNO E AÇÕES ESTRATÉGICAS 04.122.0002-2.104 - 110.0000 - 3.1.90.17.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS - 25.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 14.422.0003-2.105 - 1109.0000 - 4.4.90.57.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 15.453.0003-2.106 - 1170.0000 - 3.1.90.17.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS - 30.000,00 04.122.0003-2.108 - 110.0000 - 3.1.90.17.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS - 40.000,00 04.122.0003-2.164 - 110.0000 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS PERMANENTES 50.000.00 SECRETARIA DA FAZENDA, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 04.123.0004-2.113 - 110.0000 - 3.3.90.93.00 - IN DENHZAÇÕES ERESTITUIÇÕES 50.000,00 A. AO TS Ss PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LELNº 4.382 = DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. -F103- 04.123.0004-2.113 - 110.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS F INSTALAÇÕES 23.000,00 28.846.0004-2. 114 - 1170.0000 - 4.6.90.91 00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000.00 28.846.0004-2.115 = 1290.0000 - 46.90.7100 — -PRINCIPAL DA DÍVIDA 50.000.00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 17.512.0005-1.101 - 110.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS É INSTALAÇÕES 50.000,00 15.451.0005-1. 17 - 110.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 49.730.00 15.451.0005-1.118 - 1 10.0000 - 4.4.90,52.00 - EQUIPAMENTOS PERMANENTES 50.000,64) 17.812.0005-1. 136 - 100.0043 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,04 15.451.0003-2.118 - 110.0000 - 3.1.90.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS VIÁRIOS 26.182.0006-1.105 - 400.0000 - 4.4.90.57.00 “EQUIPAMENTOS PERMANENTE 157.000,00 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.541.0008-2.124 - 110.0000 - 3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 60.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 27.812.0009-1.055 - 110.0000 - 4.4.90.54.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00 27.812.0009-1.090 - 110.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 27.812.0009-1.107 - 110.0000 - 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS PERMANENTE 42.000.00 27.812.0009-1.138 - 110.0000 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 27.812.0009-2.126 - 1 10.0000 - 3.1.90.17.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS - 25.000,00 E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO ; 13.392.0010-2.128 - 110.0000 - 4.4.90.57.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 à SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO E, 23.69 1.001 1.110 - 110.0000 - 4.4.90.5".00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000.00 F SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ! 12.361.0013-2.140 - 262.0000 - 3.1.90.1:.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - 80.000 0N . y 12.365.0013-1.135 - 210.0000 - 4.4.90.52 00 -BQUIPAMENTOS PERMANENTE ; po 12.365.0013-2.142 - 262.0000 - 3.1.90.1 1.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS - dio TOTAL DA ANULAÇÃO ab Parágrafo único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. A ses é Art. 3º. -- Esta Lei entrafá ém vigor na data de sua publicação. E! Gabinete dd Prefejy Municipal ? = Dracena: Fa | a JOSE =. ER Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena. data supra. EN Ç 4 “a. co tno Ur Olaltn o) este VERA MARIA QUTÉAOS ESSÕA Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta É se 4º + é : E: