br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

norma nº 4386/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4386 / 2014
Date 2014-12-18
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (conceder subvenção à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena – ADEF no valor de até R$-25.000,00)
native_id5324

Originating matéria

matéria 185 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

e
ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São- MTO CEEE
[48 7A Grs |
CE OC NTE
LEI Nº 4.386 - DE i8 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvençãoção à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena —
ADEF no valor de até R$-25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Art 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a Entidade
deverá requerer a liberação dos recursos, que será feita em parcela única.
Parágrafo único: A entidade deverá estar devidamente cadastrada no
Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Art 3º Os recursos destinados à Entidade, na forma de subvenção,
deverão ser aplicados pela mesma com despesas de custeio.
Parágrafo único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do PrefeitMunicipal
Dracena, 18 d mbro de 2014.
JOSE ANTONIO PEDRETT
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra.
MONO Yo
TA Mitos
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta

open original →