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← Dracena (SP)

norma nº 4387/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4387 / 2014
Date 2014-12-19
EmentaConsidera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (transformação em perímetro urbano para atender requerimento da empresa Bortolato Empreendimentos Imobiliários ltda., que pretende implantar um loteamento residencial/comercial no local)
native_id5325

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de.São. Paulo... esse
saco [ARSUNESE] |
o DO DES
LEINº 4.387 - DEN DE. DEzEMBRÓ DEZ
»
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São
Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica considerada urbana com o que dispõe o artigo 32, 8 2º do
Código Tributário Nacional, a área de terras abaixo descrita, objeto da Matrícula nº
9.573, Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP, conforme roteiro:
- Um imóvel rural, desmembrado de uma área maior, com área de 72.600,00 E
ou 7,26 hectares ou 3,00 alqueires, encravado na Fazenda São Manoel, nesta cidade
distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro do seguinte
roteiro: “começa no marco 00, cravado à margem da via de acesso Dracena-Jama
(antiga estrada municipal Dracena-Jamaica). Do marco 00, deflete-se do noge
magnético com rumo de 58º00'NW e com distância de 51,70 metros seguindo
direção ao marco 01, confrontando à esquerda com a via de acesso Dracena-Jamaida
(antiga estrada municipal Dracena-Jamaica). Do marco 01 deflete-se à direita com cit
de 32º%00'SW e com distância de 878,00 metros, seguindo em direção ao marco 0
confrontando à esquerda com Romualdo Cremonini (antigo lote 283). Do marco 08
deflete-se à direita com rumo de 58º00"'SE e com distância de 60,75 metros seguindã
em direção ao marco 03, confrontando à esquerda e até o marco 06 com José Rufat:
Do marco 03, deflete-se à direita com rumo de 27º30"NE e com distância de 1808
metros, seguindo em direção ao marco 04. Do marco 04 deflete-se à esquerda com
rumo de 60º30ºSE e com distância de 10,00 metros seguindo em direção ao marco 0%
Do marco 05, deflete-se à direita com rumo de 29º%30'SW e com distância de 460,0
metros, seguindo em direção ao marco 06. Do marco 06, deflete-se à direita com rum
de 83º00"NW e com distância de 55,00 metros seguindo em direção ao marco 00, inici
deste roteiro, confrontando à esquerda com a via de acesso inicialmente citada (antiga
estrada municipal Dracena-Jamaica)”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do P
Drace Es le de
JOSÉ A SNio PEDRETTI
Prefeito Municipal
unicipal
bro de 2014.
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do
costume desta Prefeitura & na imprensa local. Dracena; data supra.
Rene Tonin Luso
ARIA CHITERO PESSOA
Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta

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