| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4393 / 2014 |
| Date | 2014-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização a firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2015. (autorizado a firmar convênios e repassar Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios, durante o exercício de 2015, a diversas entidades) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº. 4.393 - 19 DE DEZEMBRO DE 2014. -FI 02- Parágrafo único — Os valores acima passam a fazer parte do PPA e LDO do exercício de 2015, e, fica o Poder Executivo autorizado a promover a compatibilidade entre as peças de planejamento, principalmente no tocante ao valor consignado na rubrica "reserva de contingência" destinada a emendas parlamentares. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015. JOSÉ ANTONIO Ask RE Prefeito Municipal Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprensa local. Dracena, data supra. (VERÁ MÁRIA CHITERO PESSOA Secretária de Gabinete e Assuntos Jurídicos Substituta FL.NS A. PROC. RL! Ay) ã mr 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de/São Paulo: = Preso Do em mem e era LEINS. 4.393 - 19 DE DEZEMBÉO “Dispõe sobre autorização a firmar convênios e transferir recursos financeiros a entidades legalmente constituídas, no exercício de 2015”. JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito do Município de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Dracena autorizado a firmar convênios e repassar Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios, durante o exercício de 2015, às Entidades abaixo relacionadas, que sejam legalmente constituídas e estejam com as suas prestações de contas de recursos recebidos em exercícios anteriores em ordem, de acordo com as exigências do Tribunal de Contas Estadual. e . Do ENTIDADE 1 MUNICIPAL | ESTADUAL | FEDERAL » APAE - ASSOC. DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DRACENA | 2342400| 7463280] 62.100,00 [ADEC-ASSOCIAÇÃO DRACENENSE DE ESFORTE E CULTURA 20.000,00 0,00 0,00 ASS. ESPOR, RECRE. CUL. E EDUC. MELHOR IDADE - SUYA | 12.000,00 000) 000 ASSOC. DE PROT. AOS ANIMAIS DE DRACENA - ARCA DE NOÉ [41.000,00] 0,00] 0,00 | ASSOC. DES. CULT. CAPOEIRA FILHOS DE ABAETÉ 7.500,00 0,00 0,00 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BOAS NOVAS | 70.500,00 0,00 0,00 ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL 44.000,00 0,00 0,00 [ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DRACENA 70.000,00 0,00] 0,00 ASSOCIAÇÃO DA PESSOA COM DEFIC. FÍSICA - ADEF SULI | 48.000,00 0,00 0,00 ASSOC. DE PROT. À MATER. À INFÂNCIA E A ADOLESC. DE DRACENA | 240.000,00 0,00] 0,00 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE DE DRACENA 61.700,00] 9.366,94 0,00 [ASSOC. DE VOLUNTÁRIOS DE APOIO AO PACIENTE COM CÂNCER |. 66.500,00] 12.000,00 | 0,00 ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAMAFEU 67.000,00 0,00 0,00 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE DRACENA eq 0,00/ 0,00 ASSOCIAÇÃO J. MARQUES DOS TRABALHADORES RURAIS 85.000,00 0,00 0,00 ASSOCIAÇÃO PROJETO ESPERANÇA 22.000,00 | 51.249,17 0,00 ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS 11.000,00 0,00 0,00 AVAHU - ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO HUMANA 13720400] 0,00] 18.900,00 CASA DA CRIANÇA - ASSOC. DE PROT. A CRIANÇA DE DRACENA 44.920,00] 39.366,80 60.000,00 | CASA DOS VELHOS OBRA UNIDA DA SOC. SÃO VICENTE DE PAULO 87.990,00] 96.207,00 0,00 [ EMPRESA MUNICIPAL DE SAÚDE | 760.000,00 0,00 0,00 | FUNDEC - FUND. DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA 52.500,00 0,00] 0,00 | INSTITUIÇÃO NOVO AMANHECER GUIOMAR C. À. NOVAES 27.000,00] 63.240,00] 170.000,00 IRMANDADE DA STA. CASA DE MISERICÓR. E MATERN. DE DRACENA | 1.444.000,00 0,00] 0,00 [LAR BENEF. SÃ DOUTRINA ESP. DO 7º DIA DE DRACENA 120.000,00] 65.300,04 | 0,00 POUSADA DO BOM SAMARITANO 50.500,00 | 0,00 0,00 [pRpeaTO RURAL DE DRACENA | 4140000). 0,00 0,00 TOTAL ; 411.362,75] 311.000,00 |