| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4397 / 2015 |
| Date | 2015-02-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade. (crédito no valor de R$ 314.500,00 destinados à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena) |
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4d “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo parã abertuya de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repassé de recurso financeiro a entidade” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de. Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementatf e transferir recursos financeiros no valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mi e quinhentos reais), destinado à transferência financeira à Irmandade da Santa Cas de Misericórdia e Maternidade de Dracena, na seguinte classificação orçamentári id abaixo descrita: E Eq PODER EXECUTIVO : Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública Eid Bloco de Gestão do SUS E 02.14.06 10.122.0014-2.122 — Apoio a entidades sem fins lucrativos E 3.3.50.43 — 509 — Subvenções Sociais..................... R$- 314.500 00 Total... er enserercnsenarsesenercenernoeseraerasavassanansasarovanes es asaseamvansanasas R$- 314.500,0 Ea sf TESDEDOOO B7357 SARA Art. 2º O crédito adicional que se refere o artigo anterior será cobei com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Li nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso Ill, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão 02.04.01 99.999.0999-0.999 — Reserva de Contingêrcia 9.9.99.99 - 085 — Reserva de Contingência.... 314.500,00 R$- 314.500,00 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. a Municipal Registrada e publicada por afxação no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprênsa local.Dracena, data supra. Vas inete e Assuntos Jurídicos | ANtON Secretário de