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norma nº 4397/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4397 / 2015
Date 2015-02-12
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade. (crédito no valor de R$ 314.500,00 destinados à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)
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4d
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo parã abertuya de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente e repassé de recurso
financeiro a entidade”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de.
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementatf
e transferir recursos financeiros no valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mi
e quinhentos reais), destinado à transferência financeira à Irmandade da Santa Cas
de Misericórdia e Maternidade de Dracena, na seguinte classificação orçamentári id
abaixo descrita: E
Eq
PODER EXECUTIVO :
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública Eid
Bloco de Gestão do SUS E
02.14.06 10.122.0014-2.122 — Apoio a entidades sem fins lucrativos E
3.3.50.43 — 509 — Subvenções Sociais..................... R$- 314.500 00
Total... er enserercnsenarsesenercenernoeseraerasavassanansasarovanes es asaseamvansanasas R$- 314.500,0
Ea sf
TESDEDOOO B7357 SARA
Art. 2º O crédito adicional que se refere o artigo anterior será cobei
com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Li
nº. 4.320/64, artigo 43, 8 1º e inciso Ill, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão
02.04.01 99.999.0999-0.999 — Reserva de Contingêrcia
9.9.99.99 - 085 — Reserva de Contingência.... 314.500,00
R$- 314.500,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente.
a Municipal
Registrada e publicada por afxação no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprênsa local.Dracena, data supra.
Vas
inete e Assuntos Jurídicos
|
ANtON
Secretário de

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