| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4399 / 2015 |
| Date | 2015-02-26 |
| Ementa | Concede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção às entidades: Associação de Proteção a Criança de Dracena “Casa da Criança”; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena “Casa do Adolescente”; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE; Associação Projeto Esperança; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer – “AVAPAC”; Associação de Valorização Humana “AVAHU”; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C.A. da Silva”; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”) |
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“Etsy PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo; EA), TE-S E) LEINº 4.399 = DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. “Concede subvenção às Entidades que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estadojde São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: , FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à entidades do Município da seguinte forma: 1 - Associação de Proteção a Criança de Dracena “Casa da Criança”: Verba Estadual - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) parcela única; Verba Estadual — R$ 3.512,55 (três mil quinhentos € doze reais e cinquenta e cinco centavos) divididos em 3 parcelas mensais; Verba Federal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) parcela única, YI — Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena “Casa do Adolescente”: Verba Estadual — R$ 2.341,78 (dois mil trezentos € quarenta e um reais e setenta e oito centavos) divididos em 2 parcelas mensais, KI — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena — APAE: Verba Estadual — R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) parcela única; Verba Estadual - R$ 3.572,80 (três mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) parcela única; Verba Federal — R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais) divididos em 2 parcelas mensais; Contrapartida Municipal — R$ 1.035,00 (um mil e trinta e cinco reais) parcela única, IV -— Associação Projeto Esperança: Verba Estadual — R$ 3.750,00 (três mil setecentos € cinquenta reais) parcela única; Verba Estadual — R$ 781,19 (setecentos € oitenta e um reais e dezenove centavos) parcela única, V — Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer — “AVAPAC”: Verba Estadual — R$ 1.000,00 (um mil reais) parcela única, VI - Associação de Valorização Humana “AVAHU?: Verba Federal — R$ 1.575,00 (um mil quinhentos e setenta € cinco reais) parcela única, Contrapartida Municipal — R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) parcela única, VII — Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C.A. da Silva”: Verba Estadual — R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos € cinguenta reais) parcela única; Verba Estadual — R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) parcela única; Verba Federal — R$ 30.000,00 (trinta mil reais) divi de TISOLNDDO SAS TOLO ISOS H 3 COSLOMPES 2"5ONG EUAIRMQ ap ja tatuArERNça — = nd iu, PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo LEINº 4.399 = DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Fis. 02 VIH - Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia: Verba Estadual — R$ 5.441,70 (cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta centavos) parcela única, IX — Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”: Verba Estadual — R$ 8.017,25 (oito mil dezessete reais e vinte e cinco centavos) parcela única; Verba Federal - R$ 11. 680,00 (onze mil seiscentos € oitenta reais) parcela única. Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as Entidades deverão requerer a liberação dos recursos € estarem devidamente cadastradas junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigentes. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. NY Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imprênsa local. Dracena, data supra. AN TI) EDUARDO PENHA Secretário de (fabinete e Assuntos Jurídicos “a