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← Dracena (SP)

norma nº 4399/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4399 / 2015
Date 2015-02-26
EmentaConcede subvenção às Entidades que especifica. (subvenção às entidades: Associação de Proteção a Criança de Dracena “Casa da Criança”; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena “Casa do Adolescente”; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE; Associação Projeto Esperança; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer – “AVAPAC”; Associação de Valorização Humana “AVAHU”; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C.A. da Silva”; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”)
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“Etsy
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo; EA), TE-S E)
LEINº 4.399 = DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
“Concede subvenção às Entidades que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estadojde
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:
, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à entidades do Município da seguinte forma:
1 - Associação de Proteção a Criança de Dracena “Casa da Criança”:
Verba Estadual - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) parcela única;
Verba Estadual — R$ 3.512,55 (três mil quinhentos € doze reais e cinquenta e cinco
centavos) divididos em 3 parcelas mensais;
Verba Federal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) parcela única,
YI — Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena “Casa do Adolescente”:
Verba Estadual — R$ 2.341,78 (dois mil trezentos € quarenta e um reais e setenta e oito
centavos) divididos em 2 parcelas mensais,
KI — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena — APAE:
Verba Estadual — R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) parcela única;
Verba Estadual - R$ 3.572,80 (três mil quinhentos e setenta e dois reais e oitenta
centavos) parcela única;
Verba Federal — R$ 10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais) divididos em 2
parcelas mensais;
Contrapartida Municipal — R$ 1.035,00 (um mil e trinta e cinco reais) parcela única,
IV -— Associação Projeto Esperança:
Verba Estadual — R$ 3.750,00 (três mil setecentos € cinquenta reais) parcela única;
Verba Estadual — R$ 781,19 (setecentos € oitenta e um reais e dezenove centavos)
parcela única,
V — Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer — “AVAPAC”:
Verba Estadual — R$ 1.000,00 (um mil reais) parcela única,
VI - Associação de Valorização Humana “AVAHU?:
Verba Federal — R$ 1.575,00 (um mil quinhentos e setenta € cinco reais) parcela única,
Contrapartida Municipal — R$ 315,00 (trezentos e quinze reais) parcela única,
VII — Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C.A. da Silva”:
Verba Estadual — R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos € cinguenta reais) parcela única;
Verba Estadual — R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais) parcela única;
Verba Federal — R$ 30.000,00 (trinta mil reais) divi de
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iu,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
LEINº 4.399 = DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
Fis. 02
VIH - Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia:
Verba Estadual — R$ 5.441,70 (cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta
centavos) parcela única,
IX — Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”:
Verba Estadual — R$ 8.017,25 (oito mil dezessete reais e vinte e cinco centavos) parcela
única;
Verba Federal - R$ 11. 680,00 (onze mil seiscentos € oitenta reais) parcela única.
Artigo 2º - Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, as
Entidades deverão requerer a liberação dos recursos € estarem devidamente cadastradas
junto ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Parágrafo Único — A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO
vigentes.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NY
Registrada e publicada por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imprênsa local. Dracena, data supra.
AN TI) EDUARDO PENHA
Secretário de (fabinete e Assuntos Jurídicos
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