| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4400 / 2015 |
| Date | 2015-02-26 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades. (entidades : Associação de Proteção a Criança de Dracena “Casa da Criança”; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena “Casa do Adolescente”; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE; Associação Projeto Esperança; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer “AVAPAC”; Associação de Valorização Humana “AVAHU”; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”) |
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«o PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo. . sUTTE . Cu taIs E<BE CNPJ: 44800 060NBO%-A a: 7 UA P>S E] LEI Nº 4.400 - DE 26 DÊ FEVEREIRO :DE-2015- “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal d Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições qu lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.602,27 (Noventa e oito mil seiscentos e dois reais e vinte e sete centavos) e transferir recursos financeiros a entidades abaixo relacionadas: Entidade | Recurso Recurso Recurso | L Próprio Estadual Federal Associação de Proteção a Criança de | 6.012,55 5.000,00 | | Dracena “Casa da Criança” Associação de Proteção ao Adolescente 2.341,78 Es | [ de Dracena “Casa do Adolescente” Associação de Pais e Amigos dos 1.035,00 | 5.772,80 10.350,00 Excepcionais de Dracena - APAE + + | Associação Projeto Esperança 4.531,19 + Associação de Voluntários de Apoio ao 1 1.000,00 Paciente de Câncer “AVAPAC” L Associação de Valorização Humana 31500] 1.575,00 “AVAHU” Lo | Instituição Novo Amanhecer “Guiomar | 5.530,00] 30.000,00 C. A. da Silva “ [Lar Beneficente Sã Doutrina Espiimar = Saio | do 7º Dia Obra Unida da Sociedade São Vicente de | | 8.017,25 11.680,00 | Paulo “Casa dos Velhos” E Total | 1.350,00 | 38.647,27 | 58.605,00 | Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere O artigo 1º, será coberto com recurso proveniente do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, eohforme Arti 19, inciso 1. F EIBLOIO SE STD 155 | 3 Cost 4534 6 ap Sae - o PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEI Nº 4.400 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Fis.02 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício corrente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. rLNo 5 PROC. N$LS hs Gabinete do Prefeito Municipal Dracena, 28.de fevereiro de 2015. JOSE / Prefeito Municipal Registrada e publicada) or afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e 7 prensa local. Dracena, data supra. Ed | EDUARDO PENHA inete e Assuntos Jurídicos