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norma nº 4400/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4400 / 2015
Date 2015-02-26
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e transferência de recursos financeiros a entidades. (entidades : Associação de Proteção a Criança de Dracena “Casa da Criança”; Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena “Casa do Adolescente”; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE; Associação Projeto Esperança; Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer “AVAPAC”; Associação de Valorização Humana “AVAHU”; Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva”; Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia e Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo “Casa dos Velhos”)
native_id5346

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«o
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo. . sUTTE
. Cu taIs E<BE
CNPJ: 44800 060NBO%-A a: 7 UA P>S E]
LEI Nº 4.400 - DE 26 DÊ FEVEREIRO :DE-2015-
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente e transferência de recursos financeiros a entidades”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal d
Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições qu
lhe são conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de
Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 98.602,27 (Noventa e oito mil seiscentos e dois
reais e vinte e sete centavos) e transferir recursos financeiros a entidades
abaixo relacionadas:
Entidade | Recurso Recurso Recurso |
L Próprio Estadual Federal
Associação de Proteção a Criança de | 6.012,55 5.000,00 |
| Dracena “Casa da Criança”
Associação de Proteção ao Adolescente 2.341,78 Es |
[ de Dracena “Casa do Adolescente”
Associação de Pais e Amigos dos 1.035,00 | 5.772,80 10.350,00
Excepcionais de Dracena - APAE + + |
Associação Projeto Esperança 4.531,19 +
Associação de Voluntários de Apoio ao 1 1.000,00
Paciente de Câncer “AVAPAC” L
Associação de Valorização Humana 31500] 1.575,00
“AVAHU” Lo
| Instituição Novo Amanhecer “Guiomar | 5.530,00] 30.000,00
C. A. da Silva “
[Lar Beneficente Sã Doutrina Espiimar = Saio |
do 7º Dia
Obra Unida da Sociedade São Vicente de | | 8.017,25 11.680,00
| Paulo “Casa dos Velhos” E
Total | 1.350,00 | 38.647,27 | 58.605,00 |
Artigo 2º - A abertura do crédito adicional suplementar a que se refere
O artigo 1º, será coberto com recurso proveniente do superávit financeiro
apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, eohforme Arti 19,
inciso 1. F
EIBLOIO SE STD 155 | 3 Cost 4534 6 ap Sae -
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEI Nº 4.400 - DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
Fis.02
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes dos artigos
acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio e na LDO do exercício
corrente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
rLNo 5
PROC. N$LS hs
Gabinete do Prefeito Municipal
Dracena, 28.de fevereiro de 2015.
JOSE /
Prefeito Municipal
Registrada e publicada) or afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e 7 prensa local. Dracena, data supra.
Ed
| EDUARDO PENHA
inete e Assuntos Jurídicos

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