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← Dracena (SP)

norma nº 4403/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4403 / 2015
Date 2015-03-06
EmentaConcede auxílio à Entidade que especifica. (contribuição à Associação dos Produtores Rurais de Dracena no valor de até R$ 350.000,00)
native_id5348

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São pa ce pe re
DRATINA,
LEINº 4.403 = DE 06 DÊ!
- «Concede auxílio à Entidade que especifica.”
! JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
um But;
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a concedgr
contribuição à Associação dos Produtores Rurais de Dracena no valor dg
até R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). E
d
Art. 2º Para fazer jus ao repasse do auxílio concedido, a Entida
Ê
e
deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em 07 (sete) parcelgs
de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
ã
Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastra
no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
e
g
Art. 4º - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vige: E
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Registrada e publica é por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na/imprensa local. Dracena, data supra.
0)
lk, 7 Al vo
aNtO (O EDUARDO PENHA
Secretári e Gabinete e Assuntos Jurídicos

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