| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4404 / 2015 |
| Date | 2015-03-06 |
| Ementa | Concede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de R$ 355.880,00) |
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o 1» lp s PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo nim mer Ep VETE | um Nº 4.404 - DE 06 DE MARÇO DE 2015. “Concede subvenção à Entidade que especifica.” JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$ 355.880,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais). pa Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a-Entida deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única. g ese Ape ratuy Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastra no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal. 3 COS ong e E Art. 3º - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigente + Isso Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçãa, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015. TS0LO0O 8E:60 SH JOSÉ ANT Prefeito Municipal . . o Registrada e publicadá por afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na/imprensa local. Dracena, data supra. A ANTO DUARDO PENHA Secretário binete e Assuntos Jurídicos