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norma nº 4404/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4404 / 2015
Date 2015-03-06
EmentaConcede subvenção à Entidade que especifica. (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de R$ 355.880,00)
native_id5349

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo nim mer
Ep VETE
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um Nº 4.404 - DE 06 DE MARÇO DE 2015.
“Concede subvenção à Entidade que especifica.”
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal de Dracena autorizada a conceder
subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de
Dracena no valor de até R$ 355.880,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil
oitocentos e oitenta reais). pa
Art. 2º Para fazer jus ao repasse da subvenção concedida, a-Entida
deverá requerer a liberação do recurso, que será feita em parcela única.
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Parágrafo único - A entidade deverá estar devidamente cadastra
no Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
3 COS ong
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E
Art. 3º - A presente ação passa a fazer parte do PPA e LDO vigente
+ Isso
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçãa,
retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2015.
TS0LO0O 8E:60 SH
JOSÉ ANT
Prefeito Municipal
. . o
Registrada e publicadá por afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na/imprensa local. Dracena, data supra.
A
ANTO DUARDO PENHA
Secretário binete e Assuntos Jurídicos

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