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norma nº 4405/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4405 / 2015
Date 2015-03-06
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade. (crédito no valor de R$ 355.880,00 destinado à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena)
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1.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de ão paulo. cem re
CNPJ: 44.880.b66100014A/7/ 727 E
LEINº 4.405 - DE-06 DE MARÇO DE 3015.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de
recurso financeiro a entidade”
JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEL
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria
de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional
Suplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$ 355.880,00 (trezentos e
cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), destinado à transferência financeira
à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, na seguinte
classificação orçamentária abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
Bloco de Gestão do SUS
02.14.06 10.122.0014-2.122 — Apoio a entidades sem fins lucrativos
3.3.50.43 — 509 — Subvenções Sociais.............ereermeneerereereerencersersersers R$- 355.880,00
Total........ useensesesseso ereses to User ea casas os ee caca tan nata Casaca asas ess saca macaco acesas amamemeasa R$- 355.880,00
Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será
coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária,
conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita:
PODER EXECUTIVO
Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública
Bloco de Atenção Básica
02.14.01 10.301.0014-2.147 — Gestão do Pronto Atendimento Municipal
3.3.90.39 - 42 — Outros Serv. PJ... sreeserenserereererrerereerereneacerenos R$- 355.880,00
R$- 355.880,00
Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes do
artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio gana LDO do NA
r
corrente.
BESOLGODO 6360 GIO/RBVE 18508 3 CORE 3º SoM ese
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo
CNPJ: 44.880.060/0001-11
LEINº 4.405 - DE 06 DE MARÇO DE 2015.
-F102-
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal
JOSÉ ANTONIO PEDRE
refeito Municipal
1.
co
+ Registrada e publicada fonafixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na iniprehsa local. Dracena, data supra.
Secretário abinete e Assuntos Jurídicos

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