| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4405 / 2015 |
| Date | 2015-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade. (crédito no valor de R$ 355.880,00 destinado à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena) |
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so “9 1. d PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de ão paulo. cem re CNPJ: 44.880.b66100014A/7/ 727 E LEINº 4.405 - DE-06 DE MARÇO DE 3015. “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e repasse de recurso financeiro a entidade” JOSE ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei: FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEL Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Diretoria de Planejamento, Orçamento, Pagamento e Contabilidade, Crédito Adicional Suplementar e transferir recursos financeiros no valor de R$ 355.880,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), destinado à transferência financeira à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, na seguinte classificação orçamentária abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública Bloco de Gestão do SUS 02.14.06 10.122.0014-2.122 — Apoio a entidades sem fins lucrativos 3.3.50.43 — 509 — Subvenções Sociais.............ereermeneerereereerencersersersers R$- 355.880,00 Total........ useensesesseso ereses to User ea casas os ee caca tan nata Casaca asas ess saca macaco acesas amamemeasa R$- 355.880,00 Art. 2º - O crédito adicional que se refere o artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulação parcial da dotação orçamentária, conforme Lei nº. 4.320/64, artigo 43, $ 1º e inciso III, abaixo descrita: PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública Bloco de Atenção Básica 02.14.01 10.301.0014-2.147 — Gestão do Pronto Atendimento Municipal 3.3.90.39 - 42 — Outros Serv. PJ... sreeserenserereererrerereerereneacerenos R$- 355.880,00 R$- 355.880,00 Parágrafo Único - As alterações orçamentárias constantes do artigos acima, ficam inseridas no PPA do presente quadriênio gana LDO do NA r corrente. BESOLGODO 6360 GIO/RBVE 18508 3 CORE 3º SoM ese PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CNPJ: 44.880.060/0001-11 LEINº 4.405 - DE 06 DE MARÇO DE 2015. -F102- Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2015. Gabinete do Prefeito Municipal JOSÉ ANTONIO PEDRE refeito Municipal 1. co + Registrada e publicada fonafixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na iniprehsa local. Dracena, data supra. Secretário abinete e Assuntos Jurídicos