| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4410 / 2015 |
| Date | 2015-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre faixa para alargamento da Estrada Municipal DRA 148, localizada no Distrito Industrial, conforme especifica. (projeto regularizando o imóvel para abertura de ruas e instalação de empresas no local) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São.Paulo.. " De PÉ GT + LEI Nº4.410 - S ua Votes cumae Dispõe sobre faixa para alargamento da Estrada Municipal DRA 148, localizada no Distrito Industrial, conforme especifica. | JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O trecho situado no loteamento denominado Distrito Industrial, constante da matrícula nº 25.507, do Cartório de Registro de Imóveis, será destinado para alargamento da Estrada Municipal DRA 148, sendo descrito e caracterizado da seguinte forma: 1-“UM IMÓVEL RURAL, destacado dos lotes 64 e 65 da Fazenda das Antas, no município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, com 2.454,32 metros quadrados, constituindo ponto inicial da descrição o marco 1, cravado na divisa com a área objeto da Estrada Municipal DRA 148; e deste segue confrontando com os seguintes rumos, graus e distâncias: $ DE | PARA RUMO DISTÂNCIA (m) CONFRONTANTE | | “a .. l A-l 47º36'02” NW 15,11 Refrigeração Nilfrio Ltda A- 0! 21º00'19 NE 59,4 Matricula 25.506 01 07 23º11'45” NE 23,08 Matricula 25.505 07 06 15º54'17” NE 45,43 06 AD 15º54'1 1" NE 50,30 Matricula 25.506 é AQ 4 473437” SE 16,18 Ivo Figueiredo 4 5 1645257 SW 89,69 Estrada Municipal DRA 148 5 I 21º00'19” SW 87,47 ? Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de otação orçamentária própria. a Art. 3º - Esta Lei entra em yvipor na data de sua publicação. Gabinete do Dracena, 2 Camara Qmic ira qa JOSÉ ANTÔNIO PED Prefeito Municipal Registrada e publicada por Afixação, no lugar público do costume desta Prefeitura e na imp isa [ç Dracena, data supra. irao UÁRDO FntiA PL - 49 cm abinete e Assuntos Jurídicos - I6 ANT Secretário d