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norma nº 4410/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4410 / 2015
Date 2015-03-24
EmentaDispõe sobre faixa para alargamento da Estrada Municipal DRA 148, localizada no Distrito Industrial, conforme especifica. (projeto regularizando o imóvel para abertura de ruas e instalação de empresas no local)
native_id5355

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São.Paulo..
"
De PÉ GT
+
LEI Nº4.410 -
S ua
Votes cumae
Dispõe sobre faixa para alargamento da Estrada Municipal DRA 148,
localizada no Distrito Industrial, conforme especifica.
|
JOSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O trecho situado no loteamento denominado Distrito Industrial,
constante da matrícula nº 25.507, do Cartório de Registro de Imóveis, será destinado para
alargamento da Estrada Municipal DRA 148, sendo descrito e caracterizado da seguinte forma:
1-“UM IMÓVEL RURAL, destacado dos lotes 64 e 65 da Fazenda das Antas,
no município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, com 2.454,32 metros quadrados,
constituindo ponto inicial da descrição o marco 1, cravado na divisa com a área objeto da
Estrada Municipal DRA 148; e deste segue confrontando com os seguintes rumos, graus e
distâncias:
$ DE | PARA RUMO DISTÂNCIA (m) CONFRONTANTE | |
“a
.. l A-l 47º36'02” NW 15,11 Refrigeração Nilfrio Ltda
A- 0! 21º00'19 NE 59,4 Matricula 25.506
01 07 23º11'45” NE 23,08
Matricula 25.505
07 06 15º54'17” NE 45,43
06 AD 15º54'1 1" NE 50,30 Matricula 25.506
é AQ 4 473437” SE 16,18 Ivo Figueiredo
4 5 1645257 SW 89,69
Estrada Municipal DRA 148
5 I 21º00'19” SW 87,47
? Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
otação orçamentária própria.
a
Art. 3º - Esta Lei entra em yvipor na data de sua publicação.
Gabinete do
Dracena, 2
Camara Qmic ira qa
JOSÉ ANTÔNIO PED
Prefeito Municipal
Registrada e publicada por Afixação, no lugar público do costume
desta Prefeitura e na imp isa [ç Dracena, data supra.
irao UÁRDO FntiA PL - 49
cm
abinete e Assuntos Jurídicos - I6
ANT
Secretário d

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