| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4417 / 2015 |
| Date | 2015-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetivar a afetação de área pública que menciona e dá outras providências. (referido projeto sobre o "prolongamento da Rua Spinardi" tem por objetivo o melhoramento do espaço público, bem como atender solicitação de munícipes que pretendem instalar empresas no local) |
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: ; i PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA Estado de São Paulo CO rimas ELNº 4417 = 4 DE31 DEMARÇODE20IS, |U, ispõe sobre autorização ao Poder:Executivo a efetivar a afetação de ea pública leon e dá outras providências. OSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena Estado e São Paulo, usândo das atribuições que lhe são conferidas por lei, t 'AZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE ANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI : E) f . . 1º Fica o [Poder Executivo, Municipal autorizado a proceder a AFETAÇÃO fe área pública que passará ao usq comum do povo, sendo uma gleba de terras com área de 2.093,42 ni que passará a denominar-se “prolongamento da Rua Spinard”, no Município e Comarca de Dracena/SP, descrita e caracterizada da seguinte forma: Tem início o presente |roteiro no marco A-01 cravado na divisa da Estrada Municipal DRA 352 e com a Estância Três Antoúios de propriedade de Aurélio Antonio Gonçalves, matrícula 5.958, daí segue confrontando a Estância Três Antonios de propriedade dé Aurélio Antonio Gonçalves, matrícula 5.098, por uma distância de 152,87 metros até o marco A; daí deflete a idireita confrontando com a Chácara f Municipal God por uma distância de a metros, até o marco B; daí deflete a direita confrohtando com a chácara Municipal (Matadouro), por uma distância de 146,19 metros até o marco C; daqui deflete à direita confrontando com a Estrada Municipal DRA 352, por uma/ distância de 15,51 metros até o marco A-01, inicial e final deste roteiro. | Art. 2º Esta Lei éntra em vigor na data de sua publicação. Prefeito Munigipal costume desta Prefeitira e na imprensa local. | Registrada e p mito afixação, no lugar público do Dracena, data supra. / - uh UbuA binete e 'Assuntos Jurídicos Secretário d PESA Vossa uva va NAS vsupesmra, A per vegas