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← Dracena (SP)

norma nº 4417/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4417 / 2015
Date 2015-03-31
EmentaDispõe sobre autorização ao Poder Executivo a efetivar a afetação de área pública que menciona e dá outras providências. (referido projeto sobre o "prolongamento da Rua Spinardi" tem por objetivo o melhoramento do espaço público, bem como atender solicitação de munícipes que pretendem instalar empresas no local)
native_id5362

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: ;
i
PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA
Estado de São Paulo CO rimas
ELNº 4417 = 4 DE31 DEMARÇODE20IS, |U,
ispõe sobre autorização ao Poder:Executivo a efetivar a afetação de
ea pública leon e dá outras providências.
OSÉ ANTONIO PEDRETTI, Prefeito Municipal de Dracena Estado
e São Paulo, usândo das atribuições que lhe são conferidas por lei,
t
'AZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
ANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI :
E)
f
. . 1º Fica o [Poder Executivo, Municipal autorizado a proceder a
AFETAÇÃO fe área pública que passará ao usq comum do povo, sendo uma gleba de
terras com área de 2.093,42 ni que passará a denominar-se “prolongamento da Rua
Spinard”, no Município e Comarca de Dracena/SP, descrita e caracterizada da seguinte
forma: Tem início o presente |roteiro no marco A-01 cravado na divisa da Estrada
Municipal DRA 352 e com a Estância Três Antoúios de propriedade de Aurélio Antonio
Gonçalves, matrícula 5.958, daí segue confrontando a Estância Três Antonios de
propriedade dé Aurélio Antonio Gonçalves, matrícula 5.098, por uma distância de
152,87 metros até o marco A; daí deflete a idireita confrontando com a Chácara
f
Municipal God por uma distância de a metros, até o marco B; daí deflete a
direita confrohtando com a chácara Municipal (Matadouro), por uma distância de
146,19 metros até o marco C; daqui deflete à direita confrontando com a Estrada
Municipal DRA 352, por uma/ distância de 15,51 metros até o marco A-01, inicial e
final deste roteiro. |
Art. 2º Esta Lei éntra em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Munigipal
costume desta Prefeitira e na imprensa local.
|
Registrada e p mito afixação, no lugar público do
Dracena, data supra. / -
uh UbuA
binete e 'Assuntos Jurídicos
Secretário d
PESA Vossa uva va NAS vsupesmra, A per vegas

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